Acordo de paz para Cabinda assinado no Namibe
O Governo angolano e o Fórum Cabindês para o Diálogo (FCD) vão assinar, em data a anunciar, em Namibe, na província com o mesmo nome, sul de Angola, um "Memorando de Entendimento" visando estabelecer a paz em Cabinda.
O texto final do Memorando hoje divulgado em Luanda, foi aprovado sábado em Brazaville, capital da República do Congo, onde decorreram, desde sexta-feira, conversações entre as partes.
No documento destaca-se que o Governo e o FCD assinam terça- feira o acordo de cessar-fogo na localidade de Chicamba, comuna de Massabi, província de Cabinda.
Uma nota final do encontro refere que o Memorando de Entendimento consubstancia-se na aprovação de uma lei de amnistia, cessação das hostilidades e desmilitarização das forças militares sob autoridade do FCD.
A adequação do dispositivo militar das Forças Armadas Angolanas (FAA) na região militar de Cabinda e a adopção de um Estatuto Especial para a província são outros dos pontos incluídos no memorando.
O documento prevê ainda a reintegração condigna do pessoal proveniente do FCD na vida nacional, nomeadamente no desempenho de cargos nas FAA, Polícia Nacional e no Governo de Unidade e Reconciliação nacional (GURN), além do Governo da província de Cabinda, missões diplomáticas e empresas públicas.
O Governo e o FCD criaram uma Comissão Conjunta, incluindo uma Comissão Militar Mista, com o objectivo de fiscalizar a aplicação do Memorando de Entendimento.
A nota final indica também que, as conversações de paz entre as duas delegações decorreram "num clima de fraternidade, responsável e aberto e com elevado espírito de paz e reconciliação", tendo permitido a discussão e conclusão positiva das negociações.
No discurso de encerramento da cerimónia, o ministro da Administração do Território de Angola, Virgílio de Fontes Pereira, o chefe da delegação angolana, disse que o mérito das negociações entre as partes deve-se ao facto de se ter conseguido pela primeira vez, de forma "incontornável e irreversível", um entendimento para a paz e reconciliação no enclave.
"Outro mérito dessas negociações prende-se com o facto de as mesmas terem possibilitado, de modo inequívoco, que sejam estabelecidas as condições para se acelerar o processo de reconstrução e desenvolvimento da província de Cabinda, permitindo que as suas populações desfrutem de todas as suas potencialidades, tendo em conta o pressuposto da paz, estabilidade, reconciliação e democracia", disse.
Segundo o governante angolano, o estatuto especial para Cabinda, aprovado entre as partes negociantes, "não consiste no fim em si destas negociações, mas constitui antes de tudo um instrumento para afirmação do desenvolvimento das populações de Cabinda".
"O processo de paz para Cabinda é sério, incontornável e atingiu uma fase absoluta de não retorno", disse o chefe da delegação governamental acrescentando que "se pode apontar aqui o mérito de termos selado o início de um processo definitivo de paz".
Por sua vez, o presidente do FCD, António Bento Bembe, reiterou o compromisso no cumprimento dos acordos assinados, no quadro do processo de paz para a província nortenha de Cabinda.
De acordo com Bento Bembe, terminada que está a fase de negociações seguem-se imediatamente o cessar-fogo, a assinatura do Memorando de Entendimento e a entrada em funcionamento da Comissão Conjunta.
"Estamos satisfeitos porque ganhamos aos podermos conseguir sentarmo-nos com a delegação do Governo e discutirmos sobre o futuro estatuto de Cabinda, um estatuto baseado no reconhecimento pelo governo das especificidades históricas, geográficas e sócio-culturais da província", disse Bento Bembe.
"Um instrumento legal essencialmente político-administrativo que confere a Cabinda um conjunto de áreas com poderes próprios que serão exercidos pelas autoridades provinciais", acrescentou.
Henrique Nzita Tiago, presidente da Frente de Libertação do Enclave de Cabinda, a que pertence o FCD, exonerou Bento Bembe do cargo de presidente do fórum, no início deste ano, mas os membros deste órgão decidiram, numa reunião em Kinshasa, RDCongo, não acatar a decisão.
