Advogado de Lula aprovado para juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Cristiano Zanin, advogado pessoal do Presidente brasileiro, Lula da Silva, foi aprovado hoje pelo Senado para juiz do Supremo Tribunal Federal do Brasil e afirmou que sabe "distinguir os papéis" e que defenderá a constituição.
Cristiano Zanin tinha sido indicado por Lula da Silva para membro da mais alta instância do poder judiciário no Brasil, tendo o seu nome sido aprovado hoje no senado por 58 votos a favor e 18 contra.
"Sei a distinção dos papéis entre um advogado e um ministro do Supremo Tribunal Federal", afirmou Cristiano Zanin, durante as perguntas a que foi submetido no senado.
"Saibam, senhoras senadoras, senhores senadores, que na verdade eu não vou mudar de lado, pois meu lado sempre foi o mesmo: o lado da Constituição, das garantias, amplo direito de defesa e do devido processo legal", garantiu, o agora eleito juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) por votos
O advogado de 47 anos disse que se sentia "honrado" por ter sido indicado por Lula da Silva para uma vaga no STF e reconheceu que, nos últimos anos, "estabeleceu uma relação" com o agora Presidente ao defendê-lo nos processos de corrupção.
Este facto levantou polémica nos setores jurídico e político, que se preocupam com o facto de alguém tão próximo do atual chefe de Estado ser um dos onze magistrados que compõem a mais alta instância judicial do país.
"Estabeleci com ele uma relação, e ele pôde ver o meu trabalho jurídico ao longo dos últimos anos. Participei intensamente da sua defesa técnica, fui até o fim e tive reconhecida a anulação dos seus processos e a absolvição em outros", defendeu Zanin.
"Uma das marcas da minha carreira foi a busca da imparcialidade", sublinhou, o advogado que ingressará na mais alta instância do país para preencher a vaga aberta em abril, quando o juiz Ricardo Lewandowski se aposentou e o tribunal ficou com 10 dos seus 11 membros.
Um dos embates mais marcantes antes da votação foi a de Zanin com o ex-juiz e agora senador Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato na primeira instância e que emitiu as primeiras condenações contra Lula da Silva, posteriormente anuladas até por manobras irregulares do então magistrado, acusado de não ter mantido a devida "imparcialidade" no processo.
"Vossa excelência defendeu na Vara em Curitiba vários processos. Minha indagação não é relativa a esses temas, mas, se, em processos no Supremo Tribunal Federal, o senhor daria por impedido ou suspeito processos relacionados a esses casos", começou por dizer Moro, enquanto interpelava o advogado.
"vossa excelência se afastaria do STF de qualquer causa relacionada a Operação Lava Jato?", questionou o agora senador.
Em resposta, Cristiano Zanin afirmou que nos processos em que atuou como advogado não poderá vir a julgá-los.
Mas, em processos futuros é necessário "analisar os autos, analisar quem são as partes, qual o conteúdo", disse
"Até porque não acredito que o simples fato de colocar uma etiqueta no processo, indicar o nome `Lava Jato`, isso possa ser critério a ser utilizado do ponto de vista jurídico para aquilatar suspeição ou impedimento", justificou.
Zanin, de 47 anos, formou-se em 1999 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e especializou-se em direito civil, embora também tenha uma sólida formação em matéria constitucional e direito processual.
Tem também vasta experiência em contencioso empresarial e, nos últimos anos, tem estudado e denunciado o uso abusivo de mecanismos jurídicos, conhecido como `lawfare`, do qual tem defendido que o atual Presidente foi vítima.
Durante uma década foi o advogado pessoal de Lula da Silva e defendeu-o nos vários processos de corrupção que enfrentou no âmbito da operação Lava Jato, que levou à prisão dezenas de políticos e empresários por contratos fraudulentos com a Petrobras e outras empresas estatais.
Lula da Silva foi condenado em segunda instância e passou 580 dias na cadeia, período que incluiu as eleições de 2018, das quais foi excluído justamente pela sua condição de presidiário e que acabaram por ser vencidas por Jair Bolsonaro.
Em 2019, Lula da Silva recuperou a liberdade, graças ao trabalho de Zanin no Supremo Tribunal Federal, que finalmente firmou jurisprudência e decidiu que, de acordo com a Constituição, um condenado só deve entrar na prisão depois de esgotadas as possibilidades de recurso.
Dois anos mais tarde, o advogado de Lula da Silva também convenceu o STF de que os processos em que foi condenado tinham sido marcados por várias irregularidades, pelo que foram anulados.
A anulação dos processos abriu as portas para que Lula da Silva se recandidatasse nas eleições do ano passado, derrotando Bolsonaro e tendo assim conseguido voltar ao poder que havia ocupado por dois mandatos consecutivos, entre 2003 e 2010.
