Advogados moçambicanos querem 19 de outubro como dia contra a violência
Os advogados moçambicanos pretendem designar 19 de outubro como "Dia contra violência do advogado moçambicano", data do homicídio, em 2024, em Maputo, de Elvino Dias, apelidado de "advogado do povo", crime que continua sem acusados ou explicações.
A proposta é da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) e será apresentada, discutida e votada na assembleia-geral da instituição a 30 de abril, conforme ordem de trabalhos da reunião a que a Lusa teve hoje acesso.
"Proposta para a designação do dia 19 de outubro, dia do assassinato bárbaro do ilustre colega Elvino Bernardo António Dias, como `Dia contra violência do advogado moçambicano`", lê-se no documento da OAM.
Dezenas de advogados moçambicanos rumaram em 20 de outubro de 2025 ao local do homicídio de Elvino Dias, o "advogado do povo", onde morreu também Paulo Guambe, apoiantes de então candidato presidencial e político Venâncio Mondlane, pedindo justiça e contestando a "bipolarização" da sociedade.
"Há uma morosidade processual inaceitável", afirmou então o bastonário da OAM, Carlos Martins, ao depositar uma coroa de flores no local do duplo homicídio, na avenida Joaquim Chissano, centro de Maputo, ocorrido na noite de 18 para 19 de outubro de 2024, poucos dias após as eleições gerais, crime que continua por esclarecer.
"A OAM faz parte do sistema da Administração da Justiça. Portanto, este ataque não foi só contra a advocacia, foi contra todos os pilares da Administração da Justiça. E, portanto, devemos fazer mais para que, efetivamente, este caso seja esclarecido", apelou Carlos Martins, que juntamente com dezenas de outros advogados marcharam desde a sede da instituição até ao local do crime.
O crime deu origem, dois dias depois, à contestação popular ao processo eleitoral, que se prolongou, num cenário de violência e mais de 400 mortos, por mais de cinco meses.
Elvino Dias, conhecido em Moçambique como "advogado do povo", pelas causas sociais e apoio que prestava sobretudo aos mais desfavorecidos, morreu numa emboscada, crime sem explicação e associado desde então a motivações políticas.
Na altura era assessor jurídico de Venâncio Mondlane e o carro que conduzia, no centro de Maputo, foi intercetado por duas viaturas, de onde saíram homens armados que fizeram dezenas de disparos, atingindo mortalmente, além de Elvino Dias, de 45 anos, também Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que apoiou aquele candidato presidencial nas eleições realizadas dias antes.
Na altura, o bastonário, que está agora a cessar funções, disse que os advogados, têm "atribuições" de "defesa" do Estado de Direito, da Constituição, da democracia, dos direitos fundamentais e das instituições, que garantem continuar a assegurar.
"Sempre que as instituições falham, há um vazio que se cria. E, portanto, não devemos deixar que as instituições falhem. Neste caso também, não devem falhar. Portanto, devem ser responsabilizadas, devem ser encontradas as pessoas que cometeram este macabro assassinato, mas também devemos evitar que no futuro situações como esta voltem a acontecer dentro da nossa classe", disse Carlos Martins.
A polícia moçambicana disse anteriormente à Lusa ainda estar a investigar o duplo homicídio, sem avançar mais informações por questões de segurança.
"Está a ser feito um trabalho com vista ao esclarecimento do processo", disse à Lusa João Adriano, porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) em Maputo.
Garantiu que "a investigação não está no mesmo estágio", contudo, pela natureza do crime e da sua investigação, disse não ser seguro avançar qualquer dado a respeito: "É um processo extremamente sensível e complexo mas está a ser feito um trabalho com vista ao esclarecimento do que aconteceu".
