Agências de Hong Kong e Brasil assinam acordo de combate à corrupção
As agências anticorrupção de Hong Kong e do Brasil anunciaram a assinatura de um acordo de cooperação, sobretudo na "promoção da integridade no setor privado".
A Controladoria-Geral da União (CGU) do Brasil disse que o protocolo "formaliza uma parceria de cooperação técnica" nas áreas de investigação, prevenção da corrupção e promoção da integridade no setor privado".
Num comunicado divulgado na quinta-feira, o órgão do Governo federal brasileiro responsável pelo combate à corrupção disse que o acordo foi assinado durante uma visita a Hong Kong de uma delegação da CGU.
A cooperação com a região chinesa faz parte da estratégia da agência para "ampliar a efetividade das políticas de integridade privada no Brasil" e contribuir para "o desenvolvimento de padrões internacionais".
Num outro comunicado, divulgada no mesmo dia, a Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC, na sigla em inglês) de Hong Kong disse que irá colaborar com a CGU na "investigação e recuperação de ativos".
Segundo a nota, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, disse que o Brasil quer aprender com "a bem-sucedida estratégia" da ICAC, que envolve a aplicação da lei, a prevenção e a educação.
A agência de Hong Kong disse que as duas partes irão reforçar a partilha e a troca de experiências e cooperar na organização de formações, seminários, workshops e conferências.
Após a assinatura do acordo, o líder da ICAC, Woo Ying-ming, disse que espera melhorar a cooperação no combate à corrupção com outros países e regiões de língua portuguesa, incluindo Portugal e a vizinha Macau.
A CGU disse que a parceria -- que informalmente existe desde a criação por parte da ICAC da Academia Internacional Contra a Corrupção de Hong Kong, no início de 2024 -- "já produziu resultados concretos".
Em fevereiro de 2024, a CGU participou num programa internacional de formação anticorrupção organizado pela ICAC sobre investigação financeira e recuperação de ativos.
Um mês depois, a ICAC enviou agentes ao Brasil para falar sobre as estratégias anticorrupção e a experiência "de mais de meio século" da agência, criada em 1974, ainda durante a administração colonial britânica.
Em março de 2025, a ICAC e o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau organizaram um curso em Brasília, que incluiu dirigentes da CGU, da Polícia Federal, do Conselho Administrativo de Defesa Económica (o regulador da concorrência do Brasil) e da Procuradoria-Geral da República.
Na altura, o CCAC sublinhou que foi a primeira vez que as agências das duas regiões semiautonómas chinesas enviaram pessoal uma delegação conjunta ao estrangeiro.
A CGU disse que, antes de deixar Hong Kong, a delegação da instituição irá ainda encontrar-se com representantes do Ministério Público, da Comissão da Concorrência, do Provedor de Justiça, do Tribunal de Primeira Instância e das tutelas das Finanças e Comércio.
