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"Ameaça para os norte-americanos". EUA querem desmantelar Tribunal Penal Internacional
Através de um artigo de opinião, de um vídeo nas redes sociais e de um comunicado, Marco Rubio anunciou a campanha da Administração Trump para desmantelar o que considera representar uma ameaça à soberania dos Estados Unidos: o Tribunal Penal Internacional.
Tanto Donald Trump como, por exemplo, o ex-presidente George W. Bush afirmam há muito tempo que o TPI não devia ter jurisdição sobre os Estados Unidos, autoridade para investigar e processar norte-americanos e, em particular, membros das Forças Armadas.
Como escreve o secretário de Estado, num artigo de opinião no Wall Street Journal, os EUA “nunca concordaram com um tribunal internacional que possa se sobrepor aos nossos próprios tribunais e à Constituição”.
“A maioria de nós teria dificuldade em imaginar um mundo em que soldados, polícias, agentes da Patrulha da Fronteira e líderes eleitos dos EUA pudessem ser levados perante um tribunal internacional, julgados por juízes de países aleatórios ao redor do mundo, considerados culpados sob leis internacionais às quais não consentimos nem controlamos, e então presos a milhares de quilómetros dos Estados Unidos”, começa Marco Rubio.
“Mas é exatamente isso que o Tribunal Penal Internacional afirma ter o poder de fazer”.
Esta campanha dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional, na voz de Rubio, é justificada pelas acusações norte-americanas contra a instituição, sediada em Haia, de "travar uma guerra" contra Washington.
Segundo o secretário de Estado norte-americano, o TPI e os seus aliados recorrem ao Direito Internacional para atacar os interesses dos Estados Unidos.
"Neste momento, o TPI e os seus aliados estão a travar uma guerra contra o nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, tratados e a força do que se chama 'Direito Internacional'", declarou Rubio. "O perigo representado por este tribunal internacional só aumentou. Hoje, ameaça todos os aspetos do nosso sistema político e jurídico".
O chefe da diplomacia norte-americana não especificou quais as novas sanções que podem ser adotadas, mas deixou claro que a administração Trump pretende intensificar a pressão sobre o tribunal.
“O Tribunal Penal Internacional quer tornar-se o árbitro irresponsável de uma nova lei global — com poder para processar e prender os nossos cidadãos à vontade e ameaçar existencialmente a soberania americana. Ensinaremos ao TPI o verdadeiro significado da determinação americana”, escreveu numa publicação no X, acompanhada de um vídeo.
Os Estados Unidos não assinaram o Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, e têm contestado repetidamente a competência da instituição para investigar ou processar cidadãos norte-americanos e de países aliados.
Estes apelos de Rubio “visam persuadir os países que atualmente são signatários do Estatuto de Roma a se retirarem do TPI e cessarem todo o apoio financeiro ao Tribunal".
Como escreve o secretário de Estado, num artigo de opinião no Wall Street Journal, os EUA “nunca concordaram com um tribunal internacional que possa se sobrepor aos nossos próprios tribunais e à Constituição”.
“A maioria de nós teria dificuldade em imaginar um mundo em que soldados, polícias, agentes da Patrulha da Fronteira e líderes eleitos dos EUA pudessem ser levados perante um tribunal internacional, julgados por juízes de países aleatórios ao redor do mundo, considerados culpados sob leis internacionais às quais não consentimos nem controlamos, e então presos a milhares de quilómetros dos Estados Unidos”, começa Marco Rubio.
“Mas é exatamente isso que o Tribunal Penal Internacional afirma ter o poder de fazer”.
Esta campanha dos EUA contra o Tribunal Penal Internacional, na voz de Rubio, é justificada pelas acusações norte-americanas contra a instituição, sediada em Haia, de "travar uma guerra" contra Washington.
“Se ficarmos de braços cruzados, todos eles ficarão à mercê de juízes estrangeiros, a milhares de quilómetros de distância – enfrentando o risco constante de serem processados e até mesmo presos pelo suposto 'crime' de defenderem o seu próprio país”, alertou Rubio.
Segundo o secretário de Estado norte-americano, o TPI e os seus aliados recorrem ao Direito Internacional para atacar os interesses dos Estados Unidos.
"Neste momento, o TPI e os seus aliados estão a travar uma guerra contra o nosso país, não com balas ou mísseis, mas com estatutos, tratados e a força do que se chama 'Direito Internacional'", declarou Rubio. "O perigo representado por este tribunal internacional só aumentou. Hoje, ameaça todos os aspetos do nosso sistema político e jurídico".
O chefe da diplomacia norte-americana não especificou quais as novas sanções que podem ser adotadas, mas deixou claro que a administração Trump pretende intensificar a pressão sobre o tribunal.
“O Tribunal Penal Internacional quer tornar-se o árbitro irresponsável de uma nova lei global — com poder para processar e prender os nossos cidadãos à vontade e ameaçar existencialmente a soberania americana. Ensinaremos ao TPI o verdadeiro significado da determinação americana”, escreveu numa publicação no X, acompanhada de um vídeo.
The International Criminal Court seeks to become the unaccountable arbiter of a new global law — empowered to prosecute and arrest our citizens at will and existentially threaten American sovereignty.
— Secretary Marco Rubio (@SecRubio) July 13, 2026
We will teach the ICC the full meaning of American resolve. pic.twitter.com/2egHK1jA98
Os Estados Unidos não assinaram o Estatuto de Roma, tratado que criou o Tribunal Penal Internacional, e têm contestado repetidamente a competência da instituição para investigar ou processar cidadãos norte-americanos e de países aliados.
Estes apelos de Rubio “visam persuadir os países que atualmente são signatários do Estatuto de Roma a se retirarem do TPI e cessarem todo o apoio financeiro ao Tribunal".
Washington está a apelar ainda a países que, como os Estados Unidos, não são signatários do Estatuto de Roma a mobilizarem as próprias redes diplomáticas para tomarem medidas semelhantes, declarando que "nenhuma opção diplomática está descartada nesta campanha para desmantelar a ameaça que o TPI representa para os americanos".
Japão e UE defendem Tribunal Penal Internacional
Em reação a esta tomada de posição dos EUA, o Governo japonês reafirmouo o "apoio constante" ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
"O Japão atribui grande importância à erradicação e prevenção de crimes graves, bem como à defesa do Estado de direito", afirmou numa conferência de imprensa o porta-voz do Governo, Minoru Kihara, que sublinhou o apoio permanente que o arquipélago tem prestado a este tribunal.
Kihara disse ainda que Tóquio está a "acompanhar com preocupação" o recente anúncio dos Estados Unidos de tentar desmantelar a instituição, através de pressões exercidas sobre os aliados de Washington para que abandonem o organismo.
O Governo japonês tenciona "definir a sua resposta observando as futuras ações dos Estados Unidos e mantendo a comunicação com o TPI e com os restantes Estados-Membros", anunciou o porta-voz.
Entretanto, a União Europeia considerou "inaceitáveis" as ameaças norte-americanas ao TPI.
Em reação a esta tomada de posição dos EUA, o Governo japonês reafirmouo o "apoio constante" ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
"O Japão atribui grande importância à erradicação e prevenção de crimes graves, bem como à defesa do Estado de direito", afirmou numa conferência de imprensa o porta-voz do Governo, Minoru Kihara, que sublinhou o apoio permanente que o arquipélago tem prestado a este tribunal.
Kihara disse ainda que Tóquio está a "acompanhar com preocupação" o recente anúncio dos Estados Unidos de tentar desmantelar a instituição, através de pressões exercidas sobre os aliados de Washington para que abandonem o organismo.
O Governo japonês tenciona "definir a sua resposta observando as futuras ações dos Estados Unidos e mantendo a comunicação com o TPI e com os restantes Estados-Membros", anunciou o porta-voz.
Entretanto, a União Europeia considerou "inaceitáveis" as ameaças norte-americanas ao TPI.
"Estamos firmemente comprometidos com a justiça penal internacional", afirmou o porta-voz da Comissão, Anouar El-Anouni, em resposta.
"Ataques ou ameaças contra os juízes do Tribunal, às suas famílias ou àqueles que cooperam com o Tribunal são simplesmente inaceitáveis", enfatizou durante uma conferência de imprensa.
"Ataques ou ameaças contra os juízes do Tribunal, às suas famílias ou àqueles que cooperam com o Tribunal são simplesmente inaceitáveis", enfatizou durante uma conferência de imprensa.
C/Lusa
