Analista considera antecipação das presidenciais na Guiné Equatorial uma "estratégia de controlo de danos"
A analista Ana Lúcia Sá considera que a antecipação das eleições presidenciais na Guiné Equatorial tem por detrás "uma estratégia de controlo de danos futuros e presentes", num contexto de "terror" em que o país está a viver atualmente.
"É uma estratégia de controlo de danos futuros e presentes, na situação em que está neste momento o país em termos de ambiente de terror", afirmou em declarações à Lusa a investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE, especialista no estudo de regimes autoritários em África, com destaque para Angola e a Guiné Equatorial.
As duas câmaras do parlamento da Guiné Equatorial aprovaram esta semana uma "declaração institucional" em que apelam ao Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo para antecipar para novembro a eleição presidencial - originalmente prevista para abril de 2023, quando expira o mandato de sete anos do chefe de Estado - fazendo-a coincidir com as legislativas e municipais.
"O parlamento da Guiné Equatorial não toma uma iniciativa como esta sem ser por uma qualquer ideia que vem do Presidente", sublinha a professora do ISCTE, ainda que seja "inconstitucional", como já sublinhou a oposição no país.
Por outro lado, a violação constitucional não é inédita. "A Constituição que está em vigor já foi várias vezes sujeita a não-cumprimentos", a começar pela imposição do cargo de vice-presidente, detido pelo filho de Obiang, Teodorín, "que não existia na Constituição e isso não foi impedimento a que o exercesse durante vários anos", antes de ser consagrado na Lei Fundamental, sustentou Ana Lúcia Sá.
"A inconstitucionalidade de convocar eleições é apenas mais um exemplo de como o poder está instituído na Guiné Equatorial, que é independente de quaisquer instituições democráticas ou de leis que estejam em vigor", acrescentou.
A investigadora não só acredita que Teodoro Obiang dará seguimento ao "pedido" do parlamento do país, como ficaria "surpreendida" se não fosse ele o candidato à sua sucessão.
"Surpreender-me-ia se não fosse o Presidente Obiang [o candidato do Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE, no poder) às presidenciais]. Quando falamos de ditaduras, como são regimes tão opacos, falamos sempre de cenários que podem não acontecer. Mas, da leitura que faço de como o poder está instituído na Guiné Equatorial, surpreender-me-ia se não fosse o Presidente Obiang a concorrer e que deixasse este espaço para o seu filho", Teodoro Nguema Obiang Mangue, ou "Teodorín" Obiang, como é conhecido.
"Teodorín quer subir e, claro, quer ser poder. E constitucionalmente, caso algo aconteça ao pai, é ele o sucessor, independentemente do tipo de apoios que tenha, internos ou externos, e tem-nos", diz. "Mas Obiang é o típico ditador que quer morrer no poder", acrescentou a analista.
"A não ser que haja alguma supressa grande dentro do círculo íntimo do regime, até porque Teodorín Obiang, tem ganhado protagonismo ao nível do aparelho repressor do estado", ressalva Ana Lúcia Sá.
A investigadora sublinha que "neste momento, está instituído um estado de terror na Guiné Equatorial, muito devido às ações do vice-presidente" e que a antecipação das presidenciais é mais "uma demonstração de quem detém o poder".
"Muitas vezes, estas eleições são marcadas como mais um demonstração de que o poder é detido por quem tem de o deter", reforçou, explicando ser "uma estratégia, o facto de ser o parlamento e o senado a solicitarem ao Presidente Obiang a convocação de eleições por motivos económicos, da crise económica".
"É uma manobra que recorre aos quadros institucionais das democracias, como se as instituições - o parlamento ou o senado - contassem no país, numa altura em que internamente tem havido várias tensões", afirmou. "Mas tem sido sempre assim, ao longo destes anos de ditadura. Tem que haver sempre uma demonstração de poder, seja de que forma for. Mas têm usado muito as instituições democráticas como mecanismos de resiliência de autoritarismo", explicou a investigadora.
Segunda Ana Lúcia Sá, "tem havido mortes por explicar, houve várias iniciativas, até internacionais, que apelaram a uma resposta de proteção dos direitos humanos na Guiné Equatorial, que não surtiram efeito, houve várias detenções, houve a chamada "Operação Limpeza", tudo isto "protagonizado" pelo filho do ditador equato-guineense, e a antecipação da eleição presidencial resulta como uma demonstração última de quem detém o poder para dispor da vida dos cidadãos.
Finalmente, este estado de coisas continua a decorrer em "total" impunidade e tendo como única resposta o silêncio da comunidade internacional, "inclusive da CPLP", lamenta Ana Lúcia de Sá.
"E, claro, agora, com a conjuntura de guerra na Europa, são ainda mais apetecíveis todos os recursos que venham desta região em termos de gás e de petróleo, se os houver. Portanto, mais impunidade", concluiu.
