Angola formaliza com a Namíbia definição da fronteira marítima comum
Angola e a Namíbia formalizaram hoje a definição da fronteira marítima que divide os dois países, numa cerimónia em que o presidente angolano, José Eduardo dos Santos, salientou o "excelente relacionamento" entre as duas nações.
"Encontramos de modo exemplar, à luz da história e no respeito pelos interesses de ambos os países, a definição da nossa fronteira marítima", afirmou José Eduardo dos Santos.
Para o presidente angolano, este acordo tem um "grande valor simbólico", já que "coroa um período de excelente relacionamento entre os dois países".
Por seu lado, o presidente da Namíbia, Sam Nujoma, que se encontra em Luanda na sua última visita oficial neste cargo, salientou que o acordo hoje formalizado com a entrega do novo mapa fronteiriço, termina com "demarcações arbitrárias levadas a cabo no espírito da Conferência de Berlim (1885), onde os europeus dividiram África entre si".
"Essas fronteiras não tiveram em consideração as realidades linguísticas, sociais, culturais e tradicionais do povo africano", frisou Sam Nujoma.
Para o presidente namibiano, a definição da fronteira marítima com Angola permite "a extensão da zona económica exclusiva" da Namíbia, que considerou importante porque "há fortes indícios da presença de vários recursos naturais naquela zona, o que possibilita a exploração de produtos pesqueiros, diamantes e hidrocarbonetos".
Numa cerimónia realizada no Palácio Presidencial da Cidade Alta, em Luanda, José Eduardo dos Santos e Sam Nujoma receberam o relatório final de delimitação e demarcação da fronteira marítima entre os dois países, na sequência de um processo negocial iniciado em 1993.
O relatório e o novo mapa foram entregues pelo ministro angolano da Justiça, Manuel Aragão, e pelo ministro namibiano da Administração das Terras, Reassentamento e Reabilitação, Lucas Pohamba, que é o presidente eleito da Namíbia e substituirá Sam Nujoma em meados de Março.
Manuel Aragão salientou que as alterações fronteiriças acordadas entre os dois países permitem agora conhecer "com exactidão onde termina Angola e começa a Namíbia".
"A partir dos marcos de sinalização poder-se-á visualizar a linha de fronteira marítima, que começa no ponto de mediana da embocadura da foz do rio Cunene, em direcção a oeste, até 200 milhas náuticas", afirmou.
Os marcos são iluminados no período nocturno e já foram avistados a mais de três milhas da costa por navios de pesca.
O ponto da mediana da embocadura do rio Cunene serve também para definir "o traçado da fronteira fluvial e terrestre".
O ministro angolano explicou que a mediana do rio Cunene é uma "linha equidistante das duas margens, que se prolonga até às cataratas do Ruacaná (Namíbia)".
O relatório final da Comissão Conjunta de Delimitação e Demarcação da Fronteira Marítima entre as Repúblicas de Angola e da Namíbia foi aprovado pelo governo angolano na última sessão do Conselho de Ministros, realizada a 28 de Janeiro.
As duas partes, depois de intensas negociações, tinham chegado a um acordo no início de Setembro de 2004, altura em que ficou definida a fronteira marítima entre os dois países.
