Bruxelas, 21 mar (Lusa) -- O primeiro-ministro, António Costa, considerou positiva a resposta "em duas modalidades" hoje acordada em Bruxelas pela União Europeia ao pedido de extensão do Artigo 50.º apresentado pelo Reino Unido, que evita um `Brexit` desordenado já na próxima semana.
No final do primeiro dia de trabalhos do Conselho Europeu, exclusivamente consagrado ao `Brexit`, António Costa disse que "era preciso encontrar uma solução" que, por um lado, prevenisse uma saída desordenada já na próxima sexta-feira, 29 de março, e, por outro, também evitasse uma indefinição no futuro que viesse a perturbar as eleições europeias e o funcionamento das instituições europeias.
"Com a decisão que foi hoje tomada, creio que respondemos positivamente àquilo que era necessário responder", disse, apontando que não foi atendido o pedido de prolongamento até 30 de junho apresentado por Londres, mas foi acordada uma "extensão em duas modalidades": até dia 22 de maio de 2019 no pressuposto de que na próxima semana o parlamento britânico aprova o Acordo de Saída, ou uma extensão até 12 de abril se a Câmara dos Comuns voltar a chumbá-lo.
Explicando as datas, Costa apontou que 22 de maio é a véspera do primeiro dia de votação para as eleições europeias -- que decorrerá nos Estados-membros entre 23 e 26 de maio -, e era necessário que não houvesse quaisquer dúvidas legais, pelo que o Reino Unido ou decide participar, ou, caso não o queira fazer, "então que saia (da UE) antes do início da votação".
Relativamente a 12 de abril, trata-se da data limite para Londres decidir se participa ou não participa nas eleições, sendo que se o Reino Unido comunicar a intenção de participar nas mesmas, então a extensão agora concedida, no máximo, até 22 de maio, poderá ser prolongada.
António Costa sublinhou ainda que "o Conselho Europeu reafirmou com toda a clareza que não está disponível para reabrir negociações sobre Acordo de Saída" e "não há plano B: ou é aprovado, ou é rejeitado".
Ao fim de cerca de oito horas de reunião, a UE rejeitou hoje em Bruxelas prolongar a data de consumação do `Brexit` até 30 de junho, concordando antes com uma extensão até 22 de maio, se o Acordo de Saída for aprovado, ou 12 de abril, se for chumbado.
"O Conselho Europeu concorda com uma extensão até 22 de maio de 2019, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana. Se o Acordo de Saída não for aprovado pela Câmara dos Comuns na próxima semana, o Conselho Europeu concorda com uma extensão até 12 de abril de 2019 e espera que o Reino Unido indique um caminho a seguir antes desta data, para ser considerada pelo Conselho Europeu", lê-se no texto hoje aprovado pelos líderes da UE a 27.
Paralelamente, o Conselho Europeu também aprovou os chamados «documentos de Estrasburgo», firmados entre Bruxelas e Londres em 11 de março, naquela cidade francesa.
O primeiro é um "instrumento comum juridicamente vinculativo" relativo ao Acordo que reduz o risco de o Reino Unido ser retido deliberadamente na solução de último recurso [`backstop`] da Irlanda do Norte indefinidamente e compromete o Reino Unido e a UE a trabalhar para substituir o `backstop` por disposições alternativas até dezembro de 2020.
O outro documento é o complemento à Declaração Política, que estabelece compromissos do Reino Unido e da UE para acelerar a negociação e a entrada em vigor do seu futuro relacionamento.
