Aprovada resolução que dá continuidade às reformas das Nações Unidas
A Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou hoje uma resolução que dá continuidade às reformas da organização mediante melhorarias na implementação e revisão dos seus mandatos, assinalando um importante marco no âmbito da Iniciativa ONU80.
A resolução, denominada "Criação, implementação e revisão de mandatos para uma Organização das Nações Unidas eficiente e eficaz", foi aprovada com 168 votos a favor, registando-se ainda quatro votos contra (Bielorrússia, Coreia do Norte, Nicarágua e Rússia) e nenhuma abstenção.
O secretário-geral da ONU, António Guterres, saudou a adoção, descrevendo-a como uma "resolução histórica" e "um passo importante" que estabelece um alicerce fundamental para um sistema das Nações Unidas do século XXI que seja mais eficaz, mais responsável e melhor equipado para alcançar resultados num mundo em transformação.
"Parabéns pela adoção desta resolução histórica. Há um ano, lançámos a Iniciativa ONU80, que incluiu o reconhecimento do papel central do trabalho dos Estados-membros na análise da forma como os mandatos são criados, implementados e revistos. Sabíamos que isso era essencial, não só para aliviar o fardo dos Estados-membros que enfrentam um enorme volume de relatórios e reuniões, mas também para ajudar o secretariado a evitar a duplicação, a fragmentação e a ineficiência", disse Guterres.
De acordo com o líder da ONU, o documento agora aprovado reflete um entendimento partilhado de todo o ciclo de vida do mandato -- e um compromisso partilhado de reforçar cada uma das suas etapas, resultando numa maior disciplina, coerência e transparência na criação de mandatos.
Também ajuda a traduzir a ambição da Iniciativa ONU80 em ações concretas e práticas, acrescentou.
Os mandatos -- decisões adotadas pelos Estados-membros da ONU que orientam o trabalho das Nações Unidas -- são essenciais para a capacidade da Organização para promover a paz e a segurança, o desenvolvimento, os direitos humanos e a assistência humanitária.
A Iniciativa ONU80 é um projeto anunciado por António Guterres em março de 2025 que visa fazer face à grave crise financeira que a organização atravessa.
Trata-se de um esforço sistémico para reformular o funcionamento do sistema das Nações Unidas, "para que cada mandato, dólar e decisão gere maior impacto para as pessoas e para o planeta", segundo a própria organização.
A iniciativa está já a implementar mudanças estruturais na organização, como a fusão de unidades, eliminação de duplicações funcionais e estruturais, e cortes em funções que são desempenhadas noutras partes do sistema, incluindo nas missões de paz.
A ONU enfrenta atualmente um grave problema financeiro e orçamental, potenciado pelos cortes de verbas decretados pelo atual Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Apesar da carga de trabalho da ONU aumentar anualmente, os recursos estão a diminuir em todos os setores, o que obrigou Guterres a fazer reduções significativas no orçamento e cortes de postos de trabalho.
Nesse contexto de restrições orçamentais e fiscais, alguns Estados-membros manifestaram preocupação com o facto de os mandatos existentes serem redundantes, onerosos ou insuficientemente definidos.
Nos termos da resolução agora aprovada, a Assembleia concordou com um conjunto de princípios para orientar a criação, implementação e revisão de todos os mandatos da ONU.
