"As fronteiras externas da União são responsabilidade comum e migração exige resposta europeia unida"

Os Estados-Membros e os países associados ao Espaço Schengen uniram-se na expressão de uma forte solidariedade para com Espanha e reconheceram os esforços rápidos e eficazes das autoridades espanholas na resposta à situação em Ceuta.

Num comunicado final divulgado pela presidência irlandesa, pode ler-se que “as fronteiras externas da União são uma responsabilidade comum e a migração exige uma resposta europeia unida”.

 
E também garantido que foi uma oportunidade para “os Estados-Membros avaliarem os instrumentos que já temos à disposição, identificarem onde é necessária uma maior cooperação e avançarem nos preparativos coletivos para a próxima reunião ministerial e para o Conselho Europeu em outubro” que terá as migrações como um dos temas em agenda.

Durante a reunião, a delegação espanhola, a Comissão Europeia e o Serviço Europeu de Ação Externa partilharam a sua avaliação sobre os acontecimentos dos últimos dias e a situação atual na fronteira externa em Ceuta.

A mais recente atualização das autoridades espanholas e da Comissão indica que a grande maioria das pessoas que atravessaram ilegalmente a fronteira foram devolvidas e não houve qualquer movimento subsequente para Espanha continental ou outros Estados-Membros.

Os ministros expressaram também as suas condolências às pessoas que perderam a vida ao tentar fazer a travessia.

A Presidência irlandesa da UE refere que "houve um entendimento comum sobre a necessidade de continuar a combater incansavelmente as redes de tráfico de migrantes, reforçar os regressos e as fronteiras da União Europeia, construir parcerias sólidas com países terceiros e melhorar a capacidade de antecipação".

Os ministros sublinharam a necessidade de melhorar a consciência situacional partilhada, o que poderia ser conseguido através do desenvolvimento de sistemas de alerta precoce, como a inteligência pré-fronteira e a monitorização das redes sociais.

O Conselho destacou a importância da cooperação com países terceiros e do desenvolvimento de parcerias que criem as oportunidades certas para as pessoas nos seus países de origem e reforcem a gestão da migração.

Por último, os ministros salientaram que a comunicação em momentos de crise poderia ser ainda mais reforçada através de uma coordenação atempada e deveria ser mais coerente, especialmente para combater os atores externos maliciosos envolvidos na manipulação e interferência de informações estrangeiras.

O Comissário com a pasta dos Assuntos Internos e Migrações refroça que a reunião terminou com um forte apoio a Espanha.

Magnus Brunner deu ainda conta de que as autoridades espanholas garantiram que não houve inviolabilidade do espaço Schengen.

"Estes últimos dias foram, a meu ver, um teste à nossa resiliência europeia, por um lado, e à segurança das nossas fronteiras externas, por outro. E houve, naturalmente, total solidariedade com Espanha à mesa das negociações.

A reunião foi, creio eu, também uma oportunidade muito útil para esclarecer os factos no terreno. O ministro Grande-Malaska confirmou que a situação está controlada e "que ninguém se deslocou para o território continental de Espanha e que o Espaço Schengen não foi afetado".

“E desde o primeiro momento, claro, o que fizemos enquanto Comissão foi oferecer apoio a Espanha, tanto financeiro como operacional. Isto inclui assistência financeira de emergência para reforçar a proteção da fronteira externa em Ceuta, apoiando também os regressos, claro, e também para impedir movimentos para a União Europeia. Em termos de apoio das nossas agências, a Frontex já está no terreno com mais de 30 pessoas em Ceuta e, claro, está pronta para fazer mais. E outras agências da UE, como a Europol, como a nossa agência de asilo, estão prontas para auxiliar a Espanha neste momento”.

O Comissário com a pasta dos Assuntos Internos e Migrações refere que não existe um link entre os acontecimentos em Ceuta e a regularização extraordinária de migrantes decidida por Espanha.

Magnus Brunner refere, no entanto que, a decisão de Pedro Sanchez não é um bom sinal para o resto da Europa.
“Não houve críticas concretas porque não conseguimos ver, neste momento, uma ligação direta entre a regularização e os acontecimentos em Ceuta.

Mas digo sempre, nesta discussão sobre a regularização, que não é um bom sinal. Definitivamente não. Não é um bom sinal para o resto da Europa.

Eu compreendo. E é uma competência dos Estados-Membros. E entendo que a Espanha o fez porque se trata sobretudo de latino-americanos que falam a mesma língua, que têm a mesma cultura. Mas o sinal para o resto da Europa não é bom”.

Nesta conferência de imprensa em Bruxelas, o Comissário referiu ainda que a Comissão está a analisar se as regras do espaço Schengen estão a ser cumpridas, nomeadamente no que se refere aos países que decidiram suspender a aplicação deste acordo.

“Em primeiro lugar, sabem que, de acordo com o novo código de fronteiras de Schengen, os Estados-Membros podem, excecionalmente e também temporariamente, reintroduzir controlos nas fronteiras internas. Isto está previsto no Código de Fronteiras de Schengen. E alguns Estados-Membros, como sabem, já adotaram essa possibilidade.

Temos discutido isto nas últimas semanas e meses, caso seja necessário lidar com ameaças graves à ordem pública e à segurança interna. E é esse o caso agora. E agora estamos a analisar, naturalmente, se as regras estão a ser cumpridas por todos”.


Cumprir as regras e os princípios da política de migrações

“Quais são as lições aprendidas com isso? Este foi, naturalmente, um dos principais temas de discussão da atualidade. Em primeiro lugar, e todos concordamos com isto esta manhã: trata-se da plena implementação das nossas novas regras. Isso é fundamental.

A plena implementação do procedimento mais rápido previsto no pacto, de acordo com as nossas novas regras sobre migração, incluindo triagem, procedimentos fronteiriços e retornos mais céleres. Elementos muito importantes, quer do ponto de vista da segurança, quer também, claro, do ponto de vista da migração" refriu Magnus Brunner aos jornalistas.

E os Estados-Membros querem e precisam de fazer melhor uso de ferramentas como o novo conceito de país terceiro seguro, que permite procedimentos de asilo fora da União Europeia num país terceiro seguro, sob regras diferentes e concretas, e isto é importante também para dissuadir ainda mais a migração ilegal”.

O Comissário reforçou os números já alcançados com as medidas implementadas: "a migração ilegal diminuiu 55% nos últimos dois anos, e mais quase 40% este ano, o que levou a que pouco mais de 49.000 pessoas atravessassem ilegalmente para a nossa União Europeia através de todas as nossas fronteiras externas".

"E isto, e apenas para dar uma ideia, corresponde aproximadamente ao mesmo número de pessoas que chegaram às ilhas gregas numa única semana de outubro de 2015".

Em segundo lugar, o nosso caminho a seguir está previsto em cinco pontos, que a Presidente von der Leyen anunciou ontem na sua carta ao Primeiro-Ministro Sánchez.

“Resumidamente, estes cinco pontos visam continuar a prevenir a migração ilegal através de uma cooperação mais forte com os nossos parceiros e vizinhos. Chamamos-lhe diplomacia da migração, ir além da gestão da migração. Precisamos de utilizar a nossa influência de forma mais eficaz, seja no comércio, na política de vistos ou na ajuda ao desenvolvimento. Estamos atualmente a negociar um acordo de parceria estratégica abrangente com Marrocos. E, claro, o tema da migração é um dos elementos centrais deste acordo.

Em segundo lugar, em relação a estes cinco pontos, o caminho a seguir é o retorno rápido, aplicando o nosso novo regulamento de retorno. 

O terceiro ponto refere-se ao reforço das nossas fronteiras externas. Isto significa um apoio reforçado da Frontex, tanto no terreno como em países terceiros. Como sabem, estamos a preparar um novo mandato para a Frontex, que será adotado após o regresso de verão. Isto também significa uma monitorização vigilante e, quando necessário, infraestruturas físicas em pontos críticos. 

O quarto ponto trata da implementação de sistemas de alerta precoce. Precisamos de reforçar a nossa capacidade de monitorização. Precisamos de reforçar a nossa capacidade de monitorizar as tendências de desinformação, por exemplo, nas redes sociais, trabalhando em conjunto com a Europol e todas as outras agências da UE.

E o quinto ponto deste plano trata do desmantelamento das redes de tráfico de migrantes. Precisamos de adoptar urgentemente o regime global de sanções contra os traficantes de migrantes".

"Para concluir, esta semana, como já disse anteriormente, foi um teste para nós. Sim, em termos de velocidade, por um lado, em solidariedade, por outro, mas também em resiliência à desinformação".