Ataque ao Capitólio. Supremo Tribunal rejeita bloquear o acesso a documentos que podem incriminar Trump
Os registos de comunicação entre a Casa Branca e o Departamento de Justiça que antecederam o ataque ao Capitólio, a 6 de janeiro de 2020, são alguns dos muitos documentos que poderão ser consultados pelos investigadores. A ordem veio do Supremo Tribunal, que rejeita os esforços do ex-presidente Donald Trump para interditar que os Arquivos Nacionais forneçam esses dados ao comité que está a analisar a invasão.
Deixaram de estar protegidas centenas de páginas de documentos relativos à derradeira fase de Donald Trump na Presidência dos Estados Unidos.
A decisão do Supremo Tribunal não deixa qualquer impedimento legal para entregar os registos ao comité do Congresso, contrariando "o privilégio executivo" que Trump afirma ter.
Apenas um juiz se pronunciou contra. Clarence Thomas defendeu que o tribunal deveria ter avalizado a moção de Trump para impedir a entrega da documentação solicitada, enquanto o caso estivesse a ser analisado.
Batalha legal
Quando o comité do Congresso pretendeu requisitar documentação associada aos tumultos, como os registos de comunicação entre a Casa Branca e o Departamento de Justiça até 6 de janeiro, Trump opôs-se.
Quando o comité do Congresso pretendeu requisitar documentação associada aos tumultos, como os registos de comunicação entre a Casa Branca e o Departamento de Justiça até 6 de janeiro, Trump opôs-se.
O atual presidente Joe Biden interferiu e orientou o Arquivo Nacional para que entregasse o material.
Entre o conjunto de dados vindos do Arquivo Nacional estão informações do ex-chefe de gabinete da Casa Branca, Mark Meadows, do vice-conselheiro Pat Philbin e do conselheiro Stephen Miller.
"Todos esses registos estão relacionados com os eventos de 6 de janeiro ou em redor deles e podem ajudar a investigação do comité", escreveram num comunicado os advogados do Departamento de Justiça, em nome do arquivista-chefe David Ferriero, citado no Guardian. A batalha legal já havia começado nos tribunais de primeira instância, onde as decisões apontaram sempre para o Arquivo Nacional libertar a documentação.
Os advogados de Trump sustentaram que as decisões judiciais "extirpam a capacidade dos ex-presidentes de manter o privilégio executivo sobre a objeção de um titular, que muitas vezes é, como o caso presente, um rival político".
Sutentam que a Comissão não tinha uma necessidade legislativa legítima de solicitar os documentos e sugerem que em causa estaria "uma investigação partidária em busca de evidências para causar danos políticos ao ex-presidente".
"Esses pedidos abrangentes são indicativos da ampla investigação da Comissão sobre um inimigo político, divorciado de qualquer uma das funções legislativas do Congresso", declararam os advogados de Trump.
Contudo, perante um parecer não assinado, o Supremo Tribunal do país rejeitou os argumentos da equipa jurídica de Trump.
O tribunal recuperou uma decisão de 1977, que enfrentava o ex-presidente Richard Nixon e os Arquivos Nacionais. Nesse veredicto foi dito que "o presidente em exercício estava na melhor posição para decidir se a proteção deveria ser assegurada".
Trump alega que se o acesso a informações referentes aos mandatos dos presidentes passa a ser facilitada poderá desencorajar futuros assessores presidenciais de fornecer conselhos sinceros.
Últimas movimentações
O painel emitiu intimações aos ativistas de extrema-direita - apoiantes de Trump - Nicholas Fuentes e Patrick Casey, que terão recebido milhares de dólares em fundos alegadamente ligados a atividades ilegais e aos tumultos de 6 de janeiro.
Estas ações sugerem que os investigadores estão próximos da fonte de financiamento das manifestações e dos planos do percurso dos protestos pró-Trump.
Bennie Thompson, presidente do comité, sublinhou que os investigadores pretendem abordar estas duas perspetivas, pois há a perceção de que Nicholas Fuentes e Patrick Casey estarão "intimamente envolvidos na transferência de dinheiro em torno do ataque e estiveram presentes no terreno do Capitólio a 6 de janeiro".
O comité referiu, nos documentos de intimação, que Fuentes e Casey "lideraram o movimento America First ou Groyper e promulgaram mentiras sobre fraude eleitoral enquanto tentavam impedir a certificação da vitória eleitoral de Joe Biden e obter um segundo mandato de Trump".
