Aumentaram novos processos para impugnar ordens de expulsão de Portugal
O número de novos processos para impugnar pedidos de afastamento voluntário, ordens de expulsão de Portugal e indeferimentos de autorização de residência atingiu em abril, em Lisboa, o valor mais elevado, pelo menos, desde janeiro de 2025.
De acordo com os dados enviados à Lusa pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF), entraram em abril, no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, 496 novas ações administrativas e providências cautelares de impugnação de afastamento voluntário, ordens de expulsão de Portugal e indeferimentos de autorização de residência contra a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Em janeiro de 2025, deram entrada neste tribunal apenas 11 processos relacionados com esta matéria e o aumento expressivo verificou-se em setembro do mesmo ano, com o número de novas ações administrativas e providências cautelares a passar dos 112 em agosto para os 440 em setembro.
À data de 21 de maio, adiantou o CSTAF, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa tinha 2.271 processos pendentes relacionados com ações administrativas e providências cautelares.
Ao contrário do que acontece com estes processos, em que o tribunal competente é o da área de residência dos autores da ação judicial, o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa é o único responsável, a nível nacional, para receber pedidos de intimação à AIMA e, nesta matéria, os números são muito mais elevados.
Olhando para os dados enviados pelo CSTAF, estão neste momento pendentes 128.851 processos relacionados com autorizações de residência, intimações para marcação de entrevistas na AIMA relativas ao processo de legalização em território nacional e reagrupamento familiar.
Em outubro do ano passado, o CSTAF dava conta de uma acumulação de 133.429 processos, número que diminuiu para os 129.239 processos pendentes no início de março deste ano, altura em que foi anunciado um reforço de juízes nestes tribunais para despacharem processos da AIMA, resultando numa diferença de menos 388 processos pendentes em dois meses.
Apesar de o número de novos processos relacionados com autorizações de residência, intimações para marcação de entrevistas na AIMA e reagrupamento familiar ter registado uma diminuição expressiva entre outubro e novembro de 2025, passando de 11.705 novos processos para 3.484 - fruto da entrada em vigor da nova Lei de Estrangeiros - voltou a registar-se um aumento nos meses de março e abril, com 4.579 e 5.874 novos processos, respetivamente.
