Autoridades portuguesas pediram levantamento de imunidade parlamentar de Francisco Assis
As autoridades portuguesas pediram o levantamento da imunidade do eurodeputado do PS Francisco Assis, indicou hoje a presidente do Parlamento Europeu, no âmbito de um processo em que é acusado por difamação pelo jurista Alexandre Guerreiro.
Em causa estão declarações de Francisco Assis proferidas em março de 2022, nas quais considerou que o jurista e comentador televisivo Alexandre Guerreiro enxovalhava o Estado português e devia ser afastado da Presidência do Conselho de Ministros.
O atual eurodeputado do PS, na altura presidente do Conselho Económico e Social (CES), afirmava que Alexandre Guerreiro era um "colaboracionista do autocrático e criminoso poder instalado no Kremlin", razão pela qual não podia "estar associado ao centro nevrálgico do poder político executivo português".
"A permanência do dr. Alexandre Guerreiro junto da Presidência do Conselho de Ministros enxovalha o Estado português e colide radicalmente com o posicionamento político publicamente afirmado pelo Governo em relação à bárbara invasão russa do Estado soberano da Ucrânia", sustentava na altura Francisco Assis.
Em reação a estas declarações, Alexandre Guerreiro, numa publicação na rede social Facebook, considerou que Francisco Assis tinha cometido "um crime de calúnia" e assegurou que a questão iria ser "resolvida em sede própria".
"Francisco Assis não quer cair no esquecimento, eu compreendo, mas vai ficar com o nome na história por querer perseguir um funcionário do Estado (e não de um qualquer gabinete ministerial) e afetar a consciência política e a liberdade de investigação e de expressão deste (que só por acaso sou eu)", escreveu Alexandre Guerreiro na altura.
Este pedido de levantamento de imunidade vai ser transmitido à Comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu, que irá analisar o caso antes de emitir uma recomendação ao plenário, que decidirá depois se aprova ou rejeita o pedido.
