Brasil confia no aumento de investimentos após liberalização de fluxos de dados com UE
O vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, comemorou hoje a liberalização dos fluxos de dados com a União Europeia (UE) por "estimular" investimentos recíprocos e reforçar o acordo comercial entre os blocos europeus e sul-americano (Mercosul).
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou num evento em Brasília que o intercâmbio de dados pessoais entre as duas jurisdições com níveis de proteção equivalentes trará "segurança jurídica" e "facilitará a vida das pessoas e das empresas".
O vice-presidente destacou que a decisão de liberalizar os fluxos ocorre logo após a assinatura do acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul, bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e, em processo de adesão, a Bolívia.
Segundo Alckmin, o acordo demonstra que "é possível avançar no multilateralismo e na abertura comercial".
Após ressaltar que se trata do primeiro acordo desse tipo firmado pelo país, Alckmin disse estar "convencido" de que o Brasil tomará "em breve" mais decisões nessa direção.
Por outro lado, o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, afirmou no mesmo evento que a medida "garante" que os dados pessoais sejam trocados de forma "segura" entre empresas e autoridades dos dois lados.
"O comércio já não é apenas enviar contentores de soja (...) agora é uma troca de serviços, a interação digital entre as nossas empresas", declarou.
Nesse sentido, afirmou que, com a liberalização, a proteção de dados deixa de ser uma "barreira comercial" e passa a ser a "base para uma economia digital sustentável".
UE e Brasil concluíram hoje os passos de reconhecimento mútuo e adequação para criar a maior área de fluxo de dados livres e seguros do mundo, beneficiando 670 milhões de consumidores, anunciou Bruxelas.
A Comissão Europeia destacou o "impulso ao comércio digital entre as duas jurisdições" já que "os dados pessoais podem circular de forma livre e segura".
Está prevista uma poupança de custos, certeza jurídica e estabilidade para as empresas europeias já no Brasil e para as empresas brasileiras que expandem a sua atividade para o mercado da UE.
Estas decisões mútuas de adequação surgem no contexto da assinatura do acordo de parceria entre a União e os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul).
A adoção das decisões mútuas de adequação segue-se a um parecer do Comité Europeu para a Proteção de Dados e à aprovação dos Estados-membros da UE.
Bruxelas vai agora rever o funcionamento da sua decisão de adequação após um período de quatro anos.
