Brasil - Ordem dos Advogados defende que ministro da Justiça seja investigado
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu hoje a investigação do alegado envolvimento do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, no escândalo da violação do sigilo bancário de um funcionário de uma casa em Brasília.
"Se até mesmo o ministro (Bastos) estiver envolvido, ele deverá também sofrer as consequências da lei e da sua suposta falta de ética", afirmou Roberto Busato, após o lançamento de uma campanha de combate à corrupção eleitoral.
Busato disse ainda que "ninguém está acima da lei, acima da quebra de princípios éticos e morais".
O presidente da entidade admitiu que o alegado envolvimento do ministro da Justiça com a violação do sigilo gera um "certo constrangimento à OAB", a qual foi presidida por Bastos no período de 1987 a 1989.
A divulgação ilegal da conta bancária do funcionário Francenildo dos Santos Costa, que trabalhava numa casa usada para encontros de um grupo, aliado do Governo, envolvido em denúncias de corrupção e festas com prostitutas, já custou o cargo ao ex-ministro das Finanças Antonio Palocci.
As informações sobre a conta bancária de Francenildo Costa foram divulgadas ilegalmente depois do funcionário ter revelado a uma comissão de investigação do Congresso que Palocci frequentava a referida casa.
A situação de Antonio Palocci, que deixou o cargo a 27 de Março no âmbito do escândalo, tornou-se ainda mais delicada domingo após o depoimento de dois assessores do Ministério da Justiça.
O secretário de Direito Económico do Ministério, Daniel Goldberg, e Cláudio Alencar, chefe de gabinete do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmaram à Polícia Federal (PF) ter sido de Palocci a ordem para a quebra do sigilo de Francenildo Costa.
Os dois assessores foram procurados por Palocci para que a PF investigasse a conta bancária do empregado.
A divulgação do sigilo seria uma forma de António Palocci desacreditar Francenildo Costa, que recebera nos últimos dias na sua conta bancária um depósito de 25 mil reais (9,54 mil euros), quantia muito alta para um empregado doméstico no Brasil.
No Congresso Nacional, a oposição defende que a violação do sigilo foi uma decisão do Governo (do Presidente brasileiro Luís Inácio) Lula da Silva e que houve, no mínimo, omissão do ministro da Justiça.
Durante o lançamento da Campanha Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral, o presidente da OAB criticou também o estatuto da reeleição no Brasil e acusou o Governo de explorar a miséria do país.
"A exploração da miséria não vai levar este país a nada e, enquanto não tivermos uma perspectiva de vida digna, estaremos caminhando para o caos social", assinalou.