Bruxelas insiste em posição comum na UE para idade mínima para redes sociais
A Comissão Europeia defende uma posição comum na União Europeia (UE) sobre a idade mínima nas redes sociais para garantir proteção uniforme das crianças e evitar que as diferenças entre os Estados-membros criem desigualdades no mercado digital.
"Estamos atualmente a trabalhar também a nível europeu para criar uma abordagem comum. Os diferentes Estados-membros têm abordagens um pouco distintas, em parte devido a diferenças culturais, por exemplo, a idade em que as crianças começam a usar telemóveis ou quais são as redes sociais mais populares em cada país", disse a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia, Henna Virkkunen, em Bruxelas.
Em entrevista à Lusa e outras agências de notícias, no âmbito do projeto Redação Europeia (European Newsroom), Henna Virkkunen defendeu que "seria positivo ter uma abordagem europeia comum".
"A nossa presidente [da Comissão Europeia], Ursula von der Leyen, convidou um painel de especialistas para nos apoiar e esperamos obter resultados antes do verão", acrescentou.
Para a responsável, devem ser estabelecidos "limites claros".
"Reconhecemos que o ambiente `online` é uma parte muito importante da vida quotidiana. As crianças têm o direito de aceder à informação e de comunicar com os seus amigos, mas isso deve acontecer em segurança e, por isso, a nossa principal prioridade é tornar o ambiente `online` seguro", adiantou Henna Virkkunen nesta entrevista à Lusa e outras agências europeias.
A Comissão Europeia tem vindo a defender a implementação de um limite mínimo de idade uniforme para o acesso às redes sociais, como forma de reforçar a proteção das crianças e adolescentes no espaço digital, face ao impacto negativo de algoritmos viciantes e conteúdos impróprios.
Vários Estados-membros ponderam legislações próprias, mas o executivo comunitário quer uma abordagem coordenada a nível europeu para evitar fragmentação no mercado digital e garantir proteção igual para todas as crianças na UE.
Em setembro de 2025, na sua intervenção durante o discurso sobre o estado da União, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, apontou para a necessidade de refletir sobre limites de idade para o uso das redes sociais, comparando-os a restrições existentes para fumar ou beber e anunciando a criação de um painel de especialistas que deve aconselhar sobre o melhor caminho a seguir até ao verão de 2026.
Quanto aos países, o parlamento de Portugal aprovou na generalidade em fevereiro o projeto-lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais.
França aprovou um projeto de lei a proibir o uso de redes sociais por crianças menores de 15 anos, exigindo consentimento parental, enquanto Espanha anunciou planos para banir o acesso a redes sociais para menores de 16 anos, obrigando as plataformas a criarem sistemas obrigatórios de verificação de idade.
Por seu lado, a Grécia já introduziu uma proibição efetiva de uso de redes sociais por menores de 16 anos, com um sistema que restringe o acesso em dispositivos móveis.
Outros países como Dinamarca, Itália e Alemanha têm debatido legislações semelhantes ou propostas que visam restringir o uso de redes sociais por crianças e adolescentes ou estabelecer limites de idade mais elevados.
