Bruxelas pede que eurodeputados evitem falha na proteção de menores na internet
A Comissão Europeia instou hoje os eurodeputados a chegarem a acordo para evitar falhas em regras de deteção de abuso sexual infantil `online`, que, caso contrário, expiram em 03 de abril na União Europeia (UE).
"Temos estado em contacto com os eurodeputados e sublinhámos a importância de continuar com o atual quadro voluntário para a proteção dos menores. É claro que é muito lamentável que ainda estejamos apenas com um sistema voluntário e que não tenhamos conseguido implementar legislação permanente nesta área, mas continuamos a trabalhar e o primeiro passo é garantir que conseguimos prolongar este regime voluntário porque expira na próxima semana", disse a vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia.
Em entrevista à Lusa e a outras agências de notícias, no âmbito do projeto Redação Europeia (European Newsroom), Henna Virkkunen deixou um alerta.
"Depois disso, não teremos qualquer tipo de proteção para as crianças no que diz respeito ao abuso sexual `online`, uma vez que muitos casos são atualmente detetados com base neste sistema voluntário", referiu.
O Parlamento Europeu volta a votar hoje um texto sobre o mecanismo legal temporário da UE que autoriza os prestadores de serviços `online` a identificar e reportar material de abuso sexual infantil.
Caso não haja um acordo, "deixamos de ter base legal e nem as plataformas `online` nem os serviços digitais terão base jurídica para continuar estas práticas voluntárias", alertou.
"Devemos evitar, a todo o custo, que essa situação aconteça", pediu.
Esta nova votação surge depois de, na semana passada, o Parlamento Europeu não ter chegado a acordo com o Conselho da UE sobre esse mecanismo legal, que expira a 03 de abril, o que levou várias associações de proteção das crianças a alertarem que um vazio jurídico poderia resultar num aumento de casos de abuso sexual.
Em causa está a eventual prescrição do mecanismo legal da UE que autoriza os prestadores de serviços `online` a identificar e reportar material de abuso sexual infantil, no âmbito de um regime temporário enquanto não é aprovado um quadro legislativo permanente.
Este regime, em vigor desde 2021, permitia que, em certos casos de deteção voluntária de conteúdos pedopornográficos, não se aplicasse temporariamente a chamada diretiva `ePrivacy`, que regula a privacidade nas comunicações eletrónicas.
Em condições específicas, aplicações de mensagens ou de `email`, como o WhatsApp ou o Outlook, poderiam usar tecnologias para detetar conteúdos pedopornográficos nas suas plataformas, removê-los e reportá-los às autoridades.
No entanto, o Parlamento Europeu, na posição que aprovou em 11 de março, quis limitar ainda mais as condições em que esse regime se aplicava, alterando a proposta inicial da Comissão Europeia, o que o Conselho da UE considerou que o tornaria ineficaz, levando ao desacordo entre os colegisladores.
