Candidatos rejeitados pela comissão eleitoral da RDCongo recorrem para o tribunal
Os seis candidatos excluídos das listas provisórias às eleições na República Democrática do Congo (RDCongo), incluindo o ex-vice-Presidente Jean-Pierre Bemba, deverão ainda hoje recorrer ao Tribunal Constitucional após a rejeição das candidaturas pela comissão eleitoral.
De acordo com a agência France-Press, todos os seis candidatos que tiveram as suas candidaturas rejeitadas pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) da RDCongo deverão cumprir com o prazo legal de 48 horas para contestar a decisão, prazo que termina esta segunda-feira.
O Tribunal terá então dois dias para se pronunciar.
Já na noite de sexta para sábado, Jean-Jacques Mbungani, responsável pelos assuntos externos do Movimento para a Libertação do Congo (MLC), partido de Bemba, considerado o principal candidato da oposição, confirmara esta ideia na plataforma de microblogues Twitter.
"O presidente JP Bemba esgotará todas as vias legais para recuperar os seus direitos face à invalidação da sua candidatura pela CENI, nesta quarta-feira, 24 de agosto. Disporá de 48 horas para apelar ao Tribunal Constitucional", escreveu.
Na noite de sexta para sábado, o CENI anunciou a rejeição de seis das 25 cinco candidaturas apresentadas para as eleições de 23 de dezembro próximo.
Para além da candidatura de Bemba, também as dos antigos primeiros-ministros Samy Badibanga, Adolphe Muzito, Antoine Gizenga, a da única candidata do sexo feminino, Marie-Josée Ifoku, e a do candidato Jean-Paul Moka ficaram de fora.
A oposição e vários movimentos civis duvidam da independência da CENI, que acusam de obedecer a "injunções" por parte do poder do Presidente, Joseph Kabila, para remover os candidatos.
O porta-voz do Governo, Lambert Mende, respondeu na televisão nacional RTNC, referindo que não deve ser incluído o que "está fora da Constituição" ou das normas legais.
"Por que é que Joseph Kabila deve ser o único a respeitar a lei", questionou.
O Presidente, que não poderá recandidatar-se, apontou recentemente um sucessor, isto após adiar duas vezes a data das eleições, que se realizarão dois anos depois do fim do mandato de Kabila, em dezembro de 2016.
Um dos movimentos civis, a Luta pela Mudança (Lucha, no original), mostrou-se cético quanto à decisão do Tribunal.
"O veredito do Tribunal Constitucional é conhecido de antemão", escreveu a Lucha no Twitter, nomeando o presidente do Tribunal e antigo conselheiro de Kabila, Benoit Lwamba, e o juiz Norbert Nkulu, um dos três juízes nomeados recentemente e considerado um aliado do Presidente.
A possibilidade de um boicote da oposição às eleições tem crescido nos últimos dias, o que pode abrir uma nova fase de incerteza no país da África subsaariana.
"Veremos o que o caso nos reserva a nível do Tribunal Constitucional", constatou Jean-Pierre Bemba à televisão francesa France 24, que viu a sua candidatura negada com base na condenação que enfrenta por tentar silenciar testemunhas no Tribunal Penal Internacional (TPI).
Durante a manhã, um repórter da AFP verificou uma presença de forças de segurança "pouco habitual" junto à sede do Tribunal Constitucional, em Kinshasa.
Antoine Gizenga, de 92 anos, terá sido desclassificado por assinaturas que não terão sido feitas pelo próprio, enquanto que Adolphe Muzito teria "conflitos de interesses com o [partido] Palu", partido de Gizenga.
O CENI justificou a desclassificação de outros dois candidatos, Samy Badibanga e Marie-Josée Ifoku Mputa, por terem dupla-nacionalidade, condição proibida pelo Constituição da RDCongo para concorrer às eleições.
