Casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em sete países
O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido em cinco países europeus, além do Canadá, da África do Sul e de cinco estados norte-americanos. Alguns países já permitem a adopção e assistência à fecundação e outros (Israel e Japão) reconhecem casamentos realizados no estrangeiro.
Em Julho, o Tribunal Constitucional rejeitou a união civil entre duas mulheres, invocando a ausência desta referência na Constituição para autorizar união entre pessoas do mesmo sexo
Este projecto vem, na opinião de José Sócrates, "combater a discriminação e a injustiça que existia na sociedade portuguesa", considerando que se deve "combater as injustiças dos outros como se fossem injustiças contra nós, combater as normas legais que impedem a igualdade como se nos atingisse a nós próprios".
Segundo o primeiro-ministro, esta é uma medida que visa modernizar o país, após ter sido descriminalizado a prática de aborto há dois anos.
A homossexualidade era considerada crime em Portugal até 1992. As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são reconhecidas desde 2001. Estão reconhecidos direitos legais, fiscais e de propriedade, embora não seja permitida a aquisição de nome ou a atribuição de pensão de conjuge, entre outros direitos conferidos pelo casamento.
O projecto que autorizava a adopção por casais homossexuais foi "chumbado".
Legislação na Europa
A Holanda autoriza, em 2001, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, com deveres e direitos iguais aos dos casais heterossexuais, como a adopção.
Os casamentos entre pessoas do mesmo sexo foram legalizados na Bélgica em 2003, mesmo entre estrangeiros desde que um dos conjuges seja foram de nacionalidade ou resida no país.
A Espanha autorizou, em 2005, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, reconhecendo-lhes o direito de adoptar.
A Noruega autoriza o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo desde 1993 e, a partir de 2008, a adopção e a assistência à fecundação. A Suécia autorizou o casamento homossexual em 1995 e permite, desde o ano passado, que a cerminónia se realize na igreja.
No continente americano, o Canadá legalizou o casamento homossexual em 2005 e pessoas do mesmo sexo podem casar em cinco dos 50 estados dos EUA: Iowa, Connecticut, Massachusetts, Vermont e New Hampshire.
Os Estados de Israel e Japão reconhecem os casamentos realizados no estrangeiro.
A África do Sul é o único país a legalizar, em 2006, o casamento entre pessoas do mesmo sexo, num continente em que 38 dos 53 países têm leis que penalizam a homossexualidade.
