Catalunha anuncia novas regras, penalizações para prostituição de rua

O anúncio coincide com a entrada em vigor de novas regras da câmara de Barcelona sobre "convivência" urbana que inclui multas para prostitutas de rua e para os seus clientes, bem como para a mendicidade organizada.

As regras previstas para a região autónoma, que estão a ser delineadas agora, prevêem a aplicação de multas até 600 euros, quer a prostitutas de rua, quer aos seus clientes, combatendo ainda o proxenetismo, que terá multas até 100 mil euros.

A nova lei castigará com particular dureza quem traficar pessoas, a exploração sexual e a prostituição forçada, tentando garantir o direito da prostituta a decidir sobre o próprio trabalho.

Quando for aprovada, a nova lei só permitirá que os serviços de prostituição se exerçam em locais com licenças, servindo igualmente para "regular os contratos", ainda que verbais, das prostitutas com o cliente e com o dono do local onde o serviço é prestado.

O rascunho da proposta, que pode ainda sofrer alterações, refere que o contrato é de "arrendamento de serviços" pelo que o pagamento não dependerá "de um resultado determinado".

A lei impedirá a prostituta de viver no local onde trabalha e impedirá o funcionamento de locais de prostituição a menos de 250 metros de escolas ou de locais frequentados por menores.

No que toca às novas regras de "convivência" para Barcelona, além de multar prostitutas de rua e clientes, a lei prevê ainda multas para a "mendicidade agressiva" e a venda ilegal de rua.

As multas no primeiro caso podem ir de 120 a 1.500 euros, e no segundo de 125 a 500 euros.

As novas regras, em vigor a partir de esta semana, proíbem ainda o consumo de álcool na rua - uma prática bastante comum nas cidades espanholas, particularmente entre jovens -, com multas de entre 30 e 1.500 euros e a possibilidade de responsabilização dos pais dos menores que violem a norma.

Fazer necessidades fisiológicas na rua custará entre 300 e 1.500 euros.