CIDH aponta avanço democrático no Brasil com condenação de Bolsonaro
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) considerou um avanço democrático a condenação do ex-Presidente Jair Bolsonaro e dos seus aliados pela tentativa de golpe relacionada com os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
No relatório anual divulgado hoje, a CIDH frisou que em 2025 o Brasil "registou avanços na adoção de medidas de não repetição" após o ataques às instituições democráticas por milhares de apoiantes de Bolsonaro que contestavam o resultado eleitoral.
A entidade, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), lembrou que o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e tentativa de golpe de Estado.
"Também foram condenados ex-altas autoridades: Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier Santos, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem por delitos vinculados a esses factos".
Apesar disso, a CIDH alerta que persistem desafios e aponta propostas legislativas no Congresso Nacional brasileiro que pretendem conceder amnistia aos responsáveis materiais e intelectuais pelos ataques golpistas.
Após aprovação na Câmara dos Deputados e Senado Federal, o presidente brasileiro Lula da Silva vetou integralmente, em janeiro, a proposta que reduz penas de condenados por tentativa de golpe de Estado. Mas, na próxima quinta-feira, o Congresso decide se é válido ou não o veto presidencial.
O tema sobre a redução de pena dos condenados pela tentativa de golpe de Estado acontece em ano de eleições gerais num Brasil ainda dividido e polarizado.
Três pré-candidatos a Presidente já sinalizaram conceder amnistia aos condenados, caso vençam Lula nas urnas em outubro: Flávio Bolsonaro; Ronaldo Caiado e Romeu Zema.
Ainda no relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a entidade também apontou os desafios da segurança pública no Brasil, destacando que o país enfrenta um "desafio estrutural em matéria de violência policial".
"Segundo informação oficial publicada em 2025, no ano anterior, a polícia foi responsável por 6.134 homicídios, equivalentes a 14,1% de todas as mortes violentas registadas no país. 59,8% desses casos ocorreram na Baía, São Paulo, Rio de Janeiro e Pará", destacou.
"As vítimas apresentam um perfil consistente: 97% eram homens, 82% afrodescendentes e, na sua maioria, tinham entre 12 e 29 anos. Entre 2011 e 2023, as polícias de São Paulo e do Rio de Janeiro cometeram 7.920 e 12.789 homicídios, respetivamente", sublinhou a entidade.
No relatório, a CIDH destacou a "Operação Contenção" da Polícia do Rio de Janeiro em outubro do ano passado, que resultou em 122 mortos, numa ação contra criminosos ligados ao Comando Vermelho.
Ao citar a operação policial mais letal do país, a CIDH afirmou que é preciso que o Estado brasileiro assegure que "o uso da força seja excecional e limitado pelos princípios de legalidade, necessidade absoluta e proporcionalidade".
A CIDH concluiu que houve "graves discrepâncias" do governo do Estado do Rio de Janeiro e pediu uma investigação independente.
