Mundo
Guerra na Ucrânia
Comissão Europeia dá como lançadas as bases para um tribunal que julgue Putin
Em causa está a invasão da Ucrânia em 2022, motivo pelo qual o Tribunal Penal Internacional (TPI) não pode acolher esse julgamento. O TPI de Haia emitiu um mandado de prisão contra Vladimir Putin e outros líderes russos pelo rapto de crianças ucranianas. No entanto, não tem poder para julgar crimes de agressão, uma vez que a Rússia não ratificou o tratado do TPI.
Quase três anos depois da invasão da Ucrânia, estão lançadas as bases necessárias para a criação de um tribunal especial que julgue a Rússia pelo crime de agressão.
A Comissão Europeia, em comunicado divulgado na terça-feira à noite, explicou que este avanço vai possibilitar que os líderes políticos e militares russos “que têm a maior responsabilidade” sejam responsabilizados. A criação do tribunal foi inicialmente proposta pela Ucrânia poucos dias após a invasão.
“Não há dúvida de que Putin cometeu o crime de agressão, que consiste em decidir atacar outro país”, disse aos jornalistas a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas.
“Não há dúvida de que Putin cometeu o crime de agressão, que consiste em decidir atacar outro país”, disse aos jornalistas a chefe da diplomacia europeia, Kaja Kallas.
A responsável pela política externa da UE admite que a criação deste tribunal especial também vai servir para “colocar pressão” sobre Putin e o regime russo.“E sem esse crime, não haveria mortes no terreno. Não haveria quaisquer ataques a infra-estruturas civis, mortes de civis, violações”, sublinha Kaj Kallas.
Os objetivos também são “realmente parar esta guerra e também dar um sinal claro a outros agressores ou potenciais agressores que estão ou podem estar a considerar atacar países vizinhos”.
As conversações, que começaram em junho de 2024, sentaram à mesma mesa a União Europeia, a Ucrânia, o Conselho da Europa (CoE) e 37 outros países. No entanto, chegaram a um impasse quando se debateu a questão se Putin e outros líderes russos deveriam receber imunidade pelos cargos que desempenham. A forma de desbloquear a dúvida e o impasse foi encontrada.Ou seja, Putin e outras figuras importantes russas não vão ser acusadas enquanto estiverem nos cargos que ocupam.
O Conselho da Europa (principal organização de defesa dos direitos humanos no continente europeu), que tem 46 Estados-membros e expulsou a Rússia após a invasão, ofereceu-se para acolher o tribunal especial.
O Conselho da Europa (principal organização de defesa dos direitos humanos no continente europeu), que tem 46 Estados-membros e expulsou a Rússia após a invasão, ofereceu-se para acolher o tribunal especial.
O secretário-geral do Conselho da Europa, Alain Berset, espera que, até ao final deste ano, esteja concluído o texto para criar formalmente o tribunal especial.
Trump “acelerou” conversações
Trump “acelerou” conversações
Enquanto Donald Trump se preparava para regressar à Casa Branca, as reuniões aceleraram perante a incerteza sobre o apoio dos EUA à Ucrânia.
Quase 40 países estiveram envolvidos nas conversações, após um apelo por justiça de Zelensky que denunciou “cidades queimadas e pessoas torturadas”, por exemplo em Bucha e Mariupol, e ataques de mísseis contra civis.
O secretário-geral do Conselho da Europa, que se encontrou com Trump em Paris na reabertura de Notre Dame, admitiu que “não ficou claro” como o tribunal poderia ser afetado pelas conversações de paz lançadas pela administração dos EUA.“Tentamos ir o mais rápido possível num contexto
altamente incerto”, justifica agora Alain Berset. Até porque é
necessário o apoio dos EUA para que o tribunal funcione.
“Acho que também está claro para todos que sem o G7 [o tribunal] nunca irá funcionar”.
“Acho que também está claro para todos que sem o G7 [o tribunal] nunca irá funcionar”.
A 13ª reunião
Bruxelas acolheu na terça-feira a 13ª reunião do grupo responsável pela criação do tribunal especial.
Foto: EPA
A fotografia retrata a conferência de imprensa final onde estiveram presentes Iryna Mudra, a chefe de gabinete de Zelensky (primeira à esquerda), o comissário europeu para a Justiça, Michael McGrath (segundo a contar da esquerda), Kaja Kallas, a alta representante da União Europeia para os Assuntos Externos e Política de Segurança e Alain Berset, o secretário-geral do Conselho da Europa (primeiro a contar da direita).
Iryna Mudra afirmou que os ucranianos querem “mostrar ao mundo que tais crimes de guerra horríveis terão consequências graves”.
“A mensagem [de Zelensky] é clara”, continuou ela, “o mal não deve ficar impune. A paz deve ser justa. A Ucrânia não pode e não vai deixar de procurar justiça”.
