Comissário europeu considera que regularização de imigrantes em Espanha envia "mau sinal"
O comissário europeu para a Administração Interna e Migração, Magnus Brunner, considera que a Espanha enviou um "mau sinal" ao regularizar 500 mil imigrantes, afirmando esperar que não tenha impacto noutros Estados-membros.
Numa entrevista conjunta à agência Lusa e a outros órgãos de comunicação social europeus, Magnus Brunner afirmou que não ficou "muito satisfeito" com a decisão da Espanha de regularizar 500 mil imigrantes devido ao impacto que essa medida poderá ter noutros Estados-membros.
"Acho que não envia um bom sinal aos restantes Estados-membros, mas é uma competência nacional e não posso, nem quero, interferir. Mas temos de garantir que essa decisão não tem impacto nos outros Estados-membros", afirmou.
O comissário europeu frisou que o facto de os 500 mil imigrantes terem a sua situação regularizada em Espanha não significa que possam "viver ou trabalhar noutro sítio da União Europeia (UE)".
"Algumas pessoas agora estão a pensar que podem começar a circular pela UE. Podem fazê-lo durante 90 dias num período de 180 dias. Depois disso, têm de regressar. Caso contrário, passam a estar em situação irregular e, nesse caso, ficam ilegais em toda a UE. É importante deixar isto bem claro", disse.
Apesar disso, Magnus Brunner reconheceu que a situação de Espanha "é diferente", porque 80% dos imigrantes regularizados são da América Latina, ou seja, "falam espanhol, partilham a mesma cultura, a mesma história e a mesma religião".
"Por isso, é mais fácil integrá-los e percebo totalmente. (...) Mas o sinal não é bom e é por isso que, inicialmente, estava bastante relutante -- para o dizer de maneira diplomática -- devido ao impacto que poderá ter noutros Estados-membros", afirmou.
Em abril, o Governo espanhol aprovou um decreto que permite iniciar o processo de regularização extraordinária de meio milhão de imigrantes, anunciado pelo executivo no final de janeiro.
Numa publicação nas redes sociais, o presidente do Governo espanhol, Pedro Sánchez, considerou que essa regularização é um "ato de normalização, de reconhecer a realidade de quase meio milhão de pessoas que já fazem parte" da "vida quotidiana" espanhola.
Nesta entrevista, o comissário foi ainda questionado sobre os centros de retorno fora da UE que estão previstos no novo Regulamento de Retornos, acordado pelo Parlamento Europeu e o Conselho da UE na semana passada.
Magnus Brunner salientou que a Comissão Europeia apenas apresentou uma proposta, com base num pedido dos Estados-membros, que cria uma "base jurídica" para que possam ser criados centros de retorno em países terceiros para os cidadãos estrangeiros que estejam ilegais em solo europeu.
O comissário europeu referiu que, com base nessa possibilidade jurídica, cabe depois aos Estados-membros interessados entrarem em diálogo com países terceiros para que sejam criados centros de retorno, frisando que a Alemanha, Áustria, Dinamarca, Países Baixos e Grécia já manifestaram interesse nessa possibilidade.
"Mas nós só criámos o quadro jurídico, não vamos envolver-nos na gestão direta de um centro de retorno a nível europeu. Essa não é a nossa função: a nossa função era criar a base jurídica para que isso fosse possível. Agora cabe aos Estados-membros explorarem essas possibilidades", afirmou, acrescentando que a Comissão Europeia só volta a intervir neste processo quando um Estado-membro lhe comunica que chegou a acordo com um país terceiro.
"Aí, olhamos para o acordo e analisamo-lo para ver se cumpre os padrões necessários e que garante o respeito pelos direitos humanos", disse.
