Comité para a Proteção dos Jornalistas pede retirada de acusação contra jornalistas de Macau

Três jornalistas da publicação All About Macau (AAM), entretanto encerrada, são acusadas de "perturbação do funcionamento" do parlamento local. A primeira sessão de julgamento estava marcada para hoje, mas foi entretanto adiada, sem ser conhecida nova data.

"Tratar jornalistas como criminosos é absurdo e torna Macau motivo de chacota. Nenhum governo que se preze iria perturbar o trabalho de jornalistas que estavam simplesmente a tentar cobrir o discurso político mais importante do ano do governo --- no parlamento", indicou numa mensagem escrita à Lusa Beh Lih Yi, diretora para a Ásia-Pacífico do Comité para a Proteção dos Jornalistas (CPJ, na sigla em inglês).

Duas jornalistas do AAM foram detidas em 17 de abril de 2025 pela polícia quando tentavam entrar no salão do parlamento local, a Assembleia Legislativa. As repórteres foram impedidas de assistir à apresentação do programa político na área da Administração e Justiça para 2025, alegadamente por não haver lugares vagos no salão - algo negado pela publicação.

O Ministério Público (MP) acusou as jornalistas de "perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau", crime que acarreta uma pena máxima de até três anos de prisão.

A Lusa pediu mais informação ao Ministério Público, incluindo os fundamentos da acusação contra a terceira jornalista do AAM, mas não recebeu qualquer resposta.

O jornal `online`, com uma versão mensal impressa, anunciou o encerramento no final de outubro devido a "pressões crescentes", falta de recursos e os processos judiciais contra três dos seus jornalistas. Três meses depois, o Governo anunciou o cancelamento do registo da publicação, sem revelar publicamente as razões.

Uma carta enviada pelo GCS ao All About Macau em outubro e citada pelo portal de notícias local Macau News Agency aponta como razão para a revogação do registo a "ausência prolongada" do proprietário da empresa.

"O Chefe do Executivo, Sam Hou Fai, afirmou que os meios de comunicação social são uma ponte entre o Governo e o público. Ele deveria honrar as suas palavras, retirando imediatamente as acusações pendentes contra as jornalistas", apelou ainda Beh Lih Yi.

Sobre este caso, também o partido português Livre apelou, na quarta-feira, "ao fim da perseguição das jornalistas", notando que, nos últimos anos se registaram em Macau "episódios particularmente preocupantes no domínio da liberdade de expressão e de imprensa".

O Livre submeteu à Assembleia da República um projeto de resolução a propor ainda ao Governo que defenda, através dos canais diplomáticos e junto da União Europeia, a "libertação imediata e incondicional" do ex-deputado português Au Kam San.

A Justiça da região chinesa anunciou, na semana passada, que Au vai a julgamento por "subversão contra o poder político do Estado" e "estabelecimento de ligações" com entidades externas "para prática de atos contra a segurança do Estado", naquele que é o primeiro caso de segurança nacional a ser julgado no território.

Pelo crime de subversão contra o poder político do Estado, Au arrisca uma pena de prisão que pode chegar aos 25 anos de prisão.

"A perseguição e o processo judicial contra Au Kam San não decorre de uma situação isolada, mas insere-se num ambiente político marcado por sinais de retrocesso democrático e contração do espaço cívico em Macau, contrariando as garantias de liberdade de expressão e de imprensa consagradas na Declaração Conjunta Luso-Chinesa de 1987, na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e na Lei de Imprensa de Macau", escreveu ainda o Livre.

Na sexta-feira, o Bloco de Esquerda (BE) já tinha submetido um voto de condenação pela "situação preocupante" do ex-professor.

Este, escreveram os bloquistas, "põe em causa" a Declaração Conjunta, assinada por Portugal e China, "que prevê a manutenção do sistema social e das liberdades fundamentais (expressão, reunião e associação) de Macau por um período de 50 anos após a transferência de soberania".