Como tradição e tensão geopolítica se atravessam na luta trans na China
O agravamento das tensões com o Ocidente e a repressão de movimentos rotulados como estrangeiros vieram abalar a luta pela autodeterminação de género na China, onde os tradicionais valores confucionistas lideram a resistência ao movimento trans.
`Seng bit`. A investigadora Day Wong parte desta palavra em cantonês, utilizada, simultaneamente, para "sexo" e "género", para explicar como a construção da língua pode erguer muros. Neste caso, o termo, que em mandarim é `xing bie`, expõe uma conceção binária e rígida de género na China.
"A própria língua não faz distinção entre sexo e género. Por outras palavras, estabelece-se que sexo biológico é equiparado a identidade social de género", diz à Lusa a académica, ligada à Universidade Batista de Hong Kong e que estuda as minorias sexuais.
O sexo biológico, reflete Wong, parte desta mesma conceção, ao ponto de bebés intersexuais - nascidos com características sexuais que não se adequam às definições típicas de masculino ou feminino - terem "forçosamente de submeter-se a cirurgias para se enquadrarem nas categorias binárias, como definidas pelos profissionais de saúde".
Uma abordagem convencional, diz, que convoca, muitas vezes, "a desumanização das pessoas trans", nomeadamente com a utilização de termos depreciativos como "monstros humanos".
Numa cultura profundamente influenciada pelo confucionismo - doutrina baseada no sistema filosófico de Confúcio -, com ênfase na heteronormatividade, na produção de descendência que carregue o nome da família e na piedade filial (virtude de demonstrar respeito pelos pais), um membro da comunidade LGBT+ (Lésbicas, Gay, Bissexuais, Transgénero e outras identidades de género e orientações sexuais) "é visto como alguém que traz vergonha à família".
E no interior da China, o apoio da família é elementar. Sem o consentimento desta, obrigatório para qualquer idade, é impossível seguir em frente. Apesar de não existir uma lei específica para o reconhecimento da identidade de género, existem regulamentos que estabelecem normas para realizar uma cirurgia de redesignação sexual ou alterar o género em documentos oficiais.
"Apesar de a lei ter permitido pessoas trans mudarem de género, é muito difícil fazê-lo. Pode dizer-se que a medicalização da transgeneridade na China e Hong Kong forneceu uma forma para, pelo menos, se reconhecer a identidade transgénero", nota Wong, ressalvando que esta medicalização, ou seja, a abordagem da identidade de género de uma perspetiva médica, "reforça o estigma".
"Os profissionais de saúde têm a autoridade máxima para aprovar ou rejeitar o desejo de uma pessoa de viver de acordo com a sua identidade de género", completa.
Mas este nem é o caso Macau, onde não existe um quadro jurídico que regule a matéria. No território, não são permitidas cirurgias de redesignação sexual ou a alteração do sexo no documento de identidade. Vale a pena lembrar que quando, em 2013, o deputado português José Pereira Coutinho apresentou uma proposta de lei para o casamento homossexual, houve quem defendesse que a união entre pessoas do mesmo sexo colocava em perigo a Humanidade.
Nesse ano, movimentos sociais globais ainda "eram bastante influentes nas sociedades chinesas", recorda agora Day Wong.
Passada mais de uma década, considera, deputados e autoridades de Macau dão ênfase à cultura, tradição e valores familiares. "Hong Kong posiciona-se como uma cidade internacional, embora, nos últimos anos, tenha também mudado, posicionando-se como uma `cidade global asiática`, tentando distanciar-se dos valores ocidentais", diz a académica.
"Devido às tensões entre a China e o Ocidente, diria que é muito difícil para os ativistas LGBT levarem por diante a sua agenda", reflete Wong, indicando crescente redução do espaço de protesto e reivindicação, decorrente "da repressão de movimentos LGBT e da sociedade civil".
"Porque o Governo chinês tem vindo a rotular a defesa LGBT e até o feminismo como produtos das forças externas", acrescenta.
Em Hong Kong, com as manifestações pró-democracia em 2019 e a criação de uma lei de segurança nacional, "a esfera pública encolheu", admite Nick Lee Chi Shing, da Universidade Chinesa de Hong Kong, referindo, porém, que "as ações judiciais nunca cessaram".
Num caso que remonta a 2023, o Supremo Tribunal de Hong Kong deliberou que a cirurgia que completa de mudança de sexo não deveria ser pré-requisito para que pessoas trans vejam o indicador de género alterado em documentos.
Hong Kong ratificou em 1976, era ainda uma colónia britânica, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (PIDCP), um dos instrumentos que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos da ONU. "Muitos ativistas baseiam-se nesta lei para defender direitos em processos judiciais", refere Nick Lee, investigador do programa de Estudos de Género.
"Macau também é membro do PIDCP, o que representa uma importante ferramenta na luta pelo reconhecimento legal das pessoas transgénero", considera.
Em 1992, ainda antes da transferência de Macau para a China, Lisboa procedeu à extensão desta convenção à região. Embora a China tenha assinado o tratado em 1998, nunca o ratificou, não estando vinculada às normas aí presentes.
Numa reunião entre o Comité dos Direitos Humanos da ONU com representantes do Governo de Macau, em 2022, este órgão, que monitoriza o cumprimento das normas vigentes do PIDCP, quis saber que medidas é que a região tomou para o "reconhecimento legal de pessoas transgénero".
O então secretário para a Administração e Justiça de Macau referiu serem temas "controversos em sociedades orientais, profundamente influenciadas por valores e culturas tradicionais". "Sem a formação de um consenso social, será difícil conseguir o apoio do corpo legislativo", considerou André Cheong, atual presidente da Assembleia Legislativa de Macau .
Celebra-se esta terça-feira, 31 de março, o Dia Internacional da Visibilidade Transgénero.
