Conselheiros de África preocupados com indefinições da nova lei e lentidão do governo
Joanesburgo, 02 Dez (Lusa) - O conselho regional de África do Conselho das Comunidades Portuguesas, reunido em Joanesburgo, manifestou sérias preocupações sobre a nova lei que regulamenta a eleição dos seus sucessores.
Os conselheiros Silvério Silva (coordenador da África do Sul), Elias de Sousa (Durban), Ivo de Sousa (Pretória), Manny dos Passos (Joanesburgo), Jorge Meira (Angola), António Pires (Moçambique) e Manuel Coelho (Namíbia), cujos mandatos expiraram em Março, vão transmitir ao governo a sua preocupação pelas sucessivas demoras na promulgação da nova lei do Conselho das Comunidades.
Vão também manifestar preocupação por não terem tido respostas dos legisladores sobre a necessidade de alteração de algumas alíneas do projecto-lei que o tornam impraticável em futuros actos eleitorais.
A nova lei, que já foi aprovada por maioria na Assembleia da República com os votos do Partido Socialista, reduz igualmente o número de conselheiros de uma centena para 73 e prevê a realização de eleições para o novo conselho em Fevereiro do próximo ano.
A verdade - afirmaram os membros do Conselho Regional de África - é que os prazos previstos no próprio projecto-lei para apresentação de listas e nomeação de candidatos, já estão a expirar e a nova lei continua sem ser emendada nem promulgada pelo Presidente da República.
Entre as matérias em contencioso destacam-se as alíneas E e G do capítulo II, que já foram objecto de cartas do Conselho à Presidência da República, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à Secretaria de Estado das Comunidades, as quais ficaram até ao momento sem resposta.
A extrema dificuldade de interpretação da linguagem utilizada no projecto-lei - designadamente na definição de quem é elegível para o Conselho - e a obrigatoriedade de os conselhos integrarem candidatos de associações de jovens, estudantes ou empresários, que segundo os conselheiros são inexistentes em Africa e noutros continentes - são algumas das matérias que pretendem ver revistas no projecto-lei.
Presentes na reunião de Joanesburgo do Conselho Regional de África, que se realizou sábado, estiveram o deputado Carlos Páscoa, eleito pelo círculo fora da Europa nas listas do PSD, o cônsul-geral de Portugal em Joanesburgo, Manuel Gomes Samuel, e o conselheiro para assuntos sociais da embaixada portuguesa em Pretória, José Lima.
A necessidade de aumento da participação dos portugueses que residem no estrangeiro nos actos eleitorais - quer para a eleição dos órgãos de soberania como a AR e a Presidência quer para o Conselho das Comunidades - foi debatido em detalhe pelos conselheiros, que insistiram na premência de os utentes dos consulados serem recenseados sempre que ali se dirigem para a obtenção de documentos ou outros actos consulares.
"Ironicamente, e após o governo ter admitido a necessidade de recensear os que vivem fora de Portugal, a verba para recenseamento consular foi reduzida para metade no Orçamento do Estado para 2008", referiu o deputado Carlos Páscoa.
Preocupações quanto à redução das representações diplomáticas portuguesas em vários países africanos foram também ouvidas na reunião. Os casos do encerramento do escritório de representação consular de Portugal na capital da Namíbia e da eliminação do cônsul em Durban, África do Sul (que o governo pretende substituir por um cônsul-honorário), são aqueles que mais críticas ao governo suscitaram no encontro.
Em declarações à Lusa, o conselheiro da Namíbia, Manuel Coelho, reafirmou a sua intenção de ir a Lisboa devolver ao Presidente da República a comenda que lhe foi atribuída pelo governo português se o escritório consular do seu país for encerrado em Windhoek.
O Conselho Regional de África teceu rasgados elogios ao trabalho desenvolvido pelo governo português na área do ensino da língua Portuguesa na África do Sul, manifestando o desejo de ver programas com a mesma dimensão e alcance serem implementados noutras regiões do mundo com forte presença portuguesa.
O relatório apresentado ao Conselho pelo seu coordenador, Silvério Silva, elogia o forte apoio concedido à comunidade pelo embaixador de Portugal em Pretória, Paulo Barbosa, e pelo cônsul-geral em Joanesburgo, Manuel Gomes Samuel em múltiplas áreas da vida da comunidade como ensino, assistência social e prevenção da criminalidade, que é um dos grandes problemas dos portugueses residentes no país.
Em resultado das muitas queixas apresentadas pelos portugueses de Pretória - e transmitidas ao Conselho pelo conselheiro Ivo de Sousa - foi decidido elaborar uma carta de protesto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e à SEC contra a diplomata Cristina Moniz, que chefia a secção consular de Pretória por alegadamente primar pela ausência no seu posto de trabalho e não apoiar o movimento associativista da capital sul-africana.
AP.
