Constitucionalista cabo-verdiano Wladimir Brito morre vítima de doença prolongada
O constitucionalista e professor cabo-verdiano Wladimir Brito morreu hoje em Portugal, vítima de doença prolongada, anunciou a embaixada de Cabo Verde, destacando o seu papel como um dos principais redatores da Constituição de 1992.
Num comunicado, a embaixada de Cabo Verde em Portugal referiu que o professor Wladimir Brito foi uma "referência incontornável no espaço lusófono" e desempenhou um papel determinante na elaboração da Constituição da República cabo-verdiana de 1992, sendo reconhecido como um dos seus principais mentores.
A mesma fonte sublinhou que a sua obra, pensamento e compromisso com os valores do Estado de direito "deixam um legado duradouro, que continuará a inspirar gerações presentes e futuras".
O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, classificou Wladimir Brito como um "lutador incansável pela liberdade, democracia e Estado de direito", numa mensagem de pesar publicada na rede social Facebook.
O chefe de Estado recordou-o como um "patriota, democrata e institucionalista", que participou na luta pela independência, acompanhou a transição para a democracia e contribuiu para a elaboração dos primeiros textos que conduziram à aprovação da Constituição de 1992.
José Maria Neves destacou ainda a participação de Wladimir Brito em debates sobre política, instituições, direitos fundamentais, sistema de Governo e desenvolvimento do país.
Na mesma mensagem, defendeu que o melhor tributo à sua memória passa pelo respeito pela Constituição e pelo trabalho diário em prol do desenvolvimento do país e da melhoria das condições de vida da população.
Também o presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Ricardo Araújo, manifestou pesar pelo falecimento, considerando-o uma "figura maior do pensamento jurídico e cívico no espaço lusófono" e uma referência no direito internacional público e constitucional.
A Universidade do Minho, em comunicado, destacou o seu percurso como professor catedrático jubilado da Escola de Direito, sublinhando que foi uma das "principais vozes" na lusofonia nas áreas da cidadania, democracia e direito internacional público e constitucional.
Wladimir Brito participou na resistência à ditadura e, enquanto militar, na Revolução de Abril de 1974, tendo posteriormente contestado regimes de partido único na Guiné-Bissau e em Cabo Verde.
Desempenhou ainda um papel central como redator principal da Constituição cabo-verdiana de 1992.
No plano académico, licenciou-se, fez o mestrado e o doutoramento em direito na Universidade de Coimbra e integrou a Universidade do Minho como professor catedrático, onde exerceu funções de direção e coordenação, incluindo a vice-presidência da Escola de Direito e a coordenação de cursos de licenciatura e mestrado.
Ao longo do seu percurso, destacou-se igualmente pela investigação, produção científica e atividade de advocacia, tendo sido cofundador e diretor do Observatório Lusófono de Direitos Humanos, diretor da revista Scientia Ivridica e membro da lista de conciliadores das Nações Unidas por designação do Governo português.
Foi ainda distinguido com o Estatuto de Combatente da Liberdade da Pátria e com a Medalha de Mérito, primeira classe, atribuída pela República de Cabo Verde.
