Crimes de violência baseada no género continuam elevados em Timor-Leste
O Programa de Monitorização do Sistema Judicial alertou que Timor-Leste continua a registar níveis elevados de crimes de violência baseada no género, que constituem um grande desafio para o setor da justiça.
"A realidade demonstra que os casos de violência baseada no género continuam a ser significativamente mais elevados do que outro tipo de crimes", apesar dos esforços feitos pelo Governo e outras entidades para promover políticas, proteger vítimas e condenar responsáveis por violência contra mulheres e raparigas, pode ler-se no relatório relativo a 2025.
Em 2025, o Programa de Monitorização do Sistema Judicial (JSMP, na sigla em inglês) monitorizou 745 processos-crime, dos quais 568, ou 76%, eram casos de violência baseada no género.
Dos 568 casos, 518 envolviam mulheres e raparigas como ofendidas ou vítimas, enquanto 50 casos envolviam homens e rapazes como ofendidos.
"Estas estatísticas demonstram que os casos relacionados com violência baseada no género continuam a ocupar a posição predominante nos tribunais, sendo que a maioria das vítimas [69%] são mulheres e raparigas, em comparação com 7% de homens e rapazes como vítimas", salienta o relatório.
O JSMP destaca também que a tendência se mantém consistente ao longo dos últimos cinco anos.
"Os relatórios do JSMP de 2023 e 2024 já destacavam que mais de 70% do total de casos monitorizados correspondiam a casos de violência baseada no género. Antes disso, os relatórios anuais do JSMP relativos ao período entre 2020 e 2022 mostravam que entre 71% e 75% do total de processos-crime monitorizados eram casos de violência baseada no género", refere.
No documento, a JSMP lamenta que, apesar das estatísticas serem preocupantes, não haja um "esforço sério por parte das instituições judiciais para responder a esta situação através da aplicação de penas rigorosas".
"Nos casos de violência baseada no género, continuam a prevalecer acusações e decisões assentes em penas de multa e penas suspensas de prisão, em comparação com outras modalidades de pena, apesar de, ao longo de muitos anos, estas medidas não terem produzido efeitos significativos na prevenção e combate à violência contra mulheres e crianças", afirma o programa no relatório.
Segundo a Comissão para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, das Nações Unidas, Timor-Leste fez progressos na igualdade para mulheres e meninas, mas ainda regista um alto índice de violência doméstica e sexual.
Dados da comissão indicam que mais de metade das mulheres timorenses com idades entre os 15 e os 49 anos sofreram violência física ou sexual de um parceiro do sexo masculino.
