Defesa de Flávio Bolsonaro critica juiz por proibi-lo de visitar pai durante 90 dias
A defesa do pré-candidato presidencial brasileiro Flávio Bolsonaro criticou hoje a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu o senador de visitar o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliária em Brasília.
A decisão de hoje do juiz Alexandre de Moraes, consultada pela Lusa, ocorre após Flávio Bolsonaro divulgar no último sábado nas redes sociais uma carta do pai, em que este declara apoio à pré-candidatura do filho nas eleições gerais de outubro.
Moraes escreveu que, ao conceder prisão domiciliária humanitária ao ex-presidente brasileiro, em março, determinou, entre as medidas cautelares, a "proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros".
Em nota enviada à imprensa, a advogada Tracy Reinaldet, que faz a defesa de Flávio Bolsonaro durante a pré-campanha, chama a decisão de Moraes de ilegal e inconstitucional.
"Vale lembrar que o senador Flávio Bolsonaro é também advogado de seu pai. A proibição de contacto viola, portanto, o direito que o advogado tem de se comunicar com seu representado", escreveu Reinaldet.
"Desde a proclamação da Constituição de 1988, deixar o preso incomunicável sempre foi visto pelo Supremo Tribunal Federal como algo inconstitucional. No entanto, a decisão de hoje aproxima o Presidente Jair Bolsonaro da incomunicabilidade", completou.
Na decisão, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, o que, na prática, impede o senador de se encontrar com ele durante a primeira volta das eleições gerais de outubro.
Segundo o juiz do Supremo brasileiro, Flávio desrespeitou a medida cautelar e utilizou o seu direito de visita ao pai "com a exclusiva finalidade" de divulgar a carta nas redes sociais.
Moraes considerou ainda que houve "propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação" e determinou que o Ministério Público Eleitoral apure se houve incumprimento da legislação.
Além de suspender as visitas, Moraes deu um prazo de 48 horas para que Jair Bolsonaro explique se tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais pelo senador.
Na carta lida por Flávio Bolsonaro, Jair sinaliza que o filho é seu "porta-voz", no qual confia "para resgatar o Brasil e (...) conduzir [o país] para a paz e a prosperidade".
"O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência", escreveu.
Na decisão, o juiz do Supremo brasileiro lembrou que Flávio Bolsonaro é reincidente na " conduta desrespeitosa às decisões judiciais", por ter violado a mesma medida cautelar em agosto do ano passado.
Na altura, lembrou Moraes, o senador telefonou para o pai durante um ato político e transmitiu a ligação nas redes sociais.
Quem também se pronunciou contra Moraes foi o líder da oposição no Senado brasileiro, o senador Rogério Marinho, que acusou o juiz do supremo de "interferência no jogo político" e "perseguição".
"A decisão (...) é autoritária, desproporcional e, na prática, tenta tornar o ex-presidente incomunicável", informou nota à imprensa.
Marinho, que pertence ao Partido Liberal (PL) tal como Flávio Bolsonaro, afirmou que "calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa".
"Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contacto familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento", realçou.
Jair Bolsonaro foi condenado e está preso por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, e cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.
