Departamento de Justiça autoriza à CIA técnicas de interrogatório proibidas pelo direito internacional
Washington, 28 Abr (Lusa) - Técnicas de interrogatório da CIA proibidas pelo direito internacional podem ser legais perante a ameaça de um ataque terrorista, defende o Departamento de Justiça dos Estados Unidos em cartas enviadas ao Congresso agora reveladas.
As cartas mostram que a administração Bush considera ter latitude para ultrapassar as restrições impostas pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal no que diz respeito às técnicas de interrogatório utilizadas pelos serviços secretos norte-americanos.
A Convenção de Genebra impõe a proibição de ultraje à dignidade dos prisioneiros e o Supremo Tribunal dos EUA declarou em 2006 que essa norma se aplica aos que estejam em cativeiro norte-americano.
Em carta ao Congresso datada de 6 de Março, o Departamento de Justiça manifesta a sua discordância: "O facto de um acto ser praticado para prevenir uma ameaça de ataque terrorista, e não com o propósito de humilhação ou abuso, deveria ser relevante para um observador razoável na medição da indignidade desse acto."
Apesar de a Lei do Tratamento dos Detidos, de 2005, proibir o tratamento cruel, desumano ou degradante dos detidos, a interpretação do Departamento de Justiça é a de que a lei exige uma análise das circunstâncias exactas em que os actos são praticados para se saber se há ou não violação da norma.
Nesse sentido, o Departamento de Justiça da administração Bush sustenta que "aquilo que pode ser considerado, num determinado contexto, a negação de tratamento condigno, pode não o ser noutras circunstâncias".
OM.
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