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"Direito a ficar". Comissão Europeia lança nova estratégia para travar emigração
A Comissão Europeia lança nova estratégia para travar emigração e reforçar coesão territorial. O objetivo é adotar um documento formal até ao final do ano, antes do arranque das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2028‑2034. Portugal está entre os países mais afetados por desigualdades regionais e perda demográfica.
"A mobilidade deve ser uma escolha, não uma necessidade." A frase é de Makis Keravnos, ministro das Finanças do Chipre, um dos responsáveis pela apresentação formal da estratégia, esta quarta-feira, no Parlamento Europeu. A presidência cipriota da UE assume o "Direito a ficar" como uma prioridade política e apela a que este princípio guie o próximo orçamento europeu.
A promessa é ambiciosa: assegurar que ninguém, ou nenhum território ficam para trás. Criar condições para que viver nas regiões mais despovoadas, envelhecidas ou economicamente estagnadas, seja uma opção viável e digna, no século XXI.
A outra face da liberdade
Durante décadas, a história de sucesso de integração europeia contou‑se através da liberdade de circulação. Trabalhar noutro país, estudar fora, cruzar fronteiras tornou‑se símbolo de uma Europa aberta e moderna.
Agora a realidade impõe uma narrativa complementar, mas incómoda. "O sucesso europeu não se mede apenas pela facilidade de partir, mas também pela confiança com que as pessoas podem escolher ficar." A frase de Roberta Metsola traduz uma mudança subtil. A Europa começa a reconhecer que a mobilidade, quando motivada pela falta de alternativas, deixa de ser liberdade. E que o mercado único, quando não é acompanhado por políticas redistributivas eficazes, tende a concentrar oportunidades — e pessoas — nos mesmos lugares, nas grandes cidades.
Para países como Portugal, onde vastos territórios continuam a perder população apesar de décadas de fundos europeus, esta reflexão é tudo menos teórica. A pergunta que se impõe é se as soluções vão mesmo chegar ao terreno.
A resposta está na Política de Coesão. O vice‑presidente da Comissão Europeia com a tutela desta pasta, insiste que esta iniciativa depende de investimento: "só é real se criarmos emprego, serviços públicos e oportunidades em todos os territórios."
No entanto, Raffaele Fitto não detalhou como é que esta ambição será viável num contexto cada vez mais pressionado por novas prioridades europeias, como defesa, transição energética ou apoio à indústria.
Para já, o objetivo é aprovar a estratégia até dezembro, altura em que se inicia a negociação do orçamento europeu pós‑2027. Só aí se fará o verdadeiro teste: ou o "Direito a ficar" se transforma num novo pilar europeu, ou corre o risco de ficar limitado ao plano retórico.
Descentralização pode ser a chave
Entre os discursos mais críticos destacou‑se o da presidente do Comité Europeu das Regiões, Kata Tüttő, que deu voz às cidades e regiões que conhecem o problema de dentro: "Sem investimento público descentralizado, os mais fortes tornam‑se mais fortes e os mais fracos perdem tudo."
Tüttő lembrou ainda que o "Direito a ficar" não se decreta apenas em Bruxelas. Constrói‑se com escolas abertas, centros de saúde funcionais, transportes públicos e emprego local. "Os líderes locais precisam de liberdade para desenhar o futuro das suas comunidades", acrescentou.
"Muito mais do que um mercado"
O antigo primeiro‑ministro italiano Enrico Letta, foi o convidado especial do evento que juntou centenas de pessoas no conhecido edifício Altiero Spinelli, coração do parlamento europeu na capital belga.
O autor do relatório "Muito mais do que um mercado", reforçou a ideia de que a integração pode falhar politicamente se não for acompanhada por mecanismos sólidos de redistribuição: "um mercado único sem uma política de coesão forte e eficaz pode tornar‑se um problema para a Europa".
Letta relatou ainda encontros com cidadãos que não se reconhecem numa Europa pensada "apenas para quem viaja e muda de país", defendendo que o projeto europeu tem também de servir quem quer ficar. O antigo governante de Itália reconheceu, contudo, que transformar esta ideia em políticas concretas exigirá decisões difíceis — desde a reorientação do investimento até a uma integração financeira mais profunda — precisamente nos domínios onde os Estados‑Membros continuam mais divididos.
Consulta pública
A iniciativa encontra-se, a partir desta quarta-feira, em consulta pública, para que todos os cidadãos e instituições possam contribuir com sugestões até dia 5 de junho.
Em junho será também lançada uma estratégia exclusivamente dedicada às regiões insulares.
A promessa é ambiciosa: assegurar que ninguém, ou nenhum território ficam para trás. Criar condições para que viver nas regiões mais despovoadas, envelhecidas ou economicamente estagnadas, seja uma opção viável e digna, no século XXI.
A outra face da liberdade
Durante décadas, a história de sucesso de integração europeia contou‑se através da liberdade de circulação. Trabalhar noutro país, estudar fora, cruzar fronteiras tornou‑se símbolo de uma Europa aberta e moderna.
Agora a realidade impõe uma narrativa complementar, mas incómoda. "O sucesso europeu não se mede apenas pela facilidade de partir, mas também pela confiança com que as pessoas podem escolher ficar." A frase de Roberta Metsola traduz uma mudança subtil. A Europa começa a reconhecer que a mobilidade, quando motivada pela falta de alternativas, deixa de ser liberdade. E que o mercado único, quando não é acompanhado por políticas redistributivas eficazes, tende a concentrar oportunidades — e pessoas — nos mesmos lugares, nas grandes cidades.
Para países como Portugal, onde vastos territórios continuam a perder população apesar de décadas de fundos europeus, esta reflexão é tudo menos teórica. A pergunta que se impõe é se as soluções vão mesmo chegar ao terreno.
A resposta está na Política de Coesão. O vice‑presidente da Comissão Europeia com a tutela desta pasta, insiste que esta iniciativa depende de investimento: "só é real se criarmos emprego, serviços públicos e oportunidades em todos os territórios."
No entanto, Raffaele Fitto não detalhou como é que esta ambição será viável num contexto cada vez mais pressionado por novas prioridades europeias, como defesa, transição energética ou apoio à indústria.
Para já, o objetivo é aprovar a estratégia até dezembro, altura em que se inicia a negociação do orçamento europeu pós‑2027. Só aí se fará o verdadeiro teste: ou o "Direito a ficar" se transforma num novo pilar europeu, ou corre o risco de ficar limitado ao plano retórico.
Descentralização pode ser a chave
Entre os discursos mais críticos destacou‑se o da presidente do Comité Europeu das Regiões, Kata Tüttő, que deu voz às cidades e regiões que conhecem o problema de dentro: "Sem investimento público descentralizado, os mais fortes tornam‑se mais fortes e os mais fracos perdem tudo."
Tüttő lembrou ainda que o "Direito a ficar" não se decreta apenas em Bruxelas. Constrói‑se com escolas abertas, centros de saúde funcionais, transportes públicos e emprego local. "Os líderes locais precisam de liberdade para desenhar o futuro das suas comunidades", acrescentou.
"Muito mais do que um mercado"
O antigo primeiro‑ministro italiano Enrico Letta, foi o convidado especial do evento que juntou centenas de pessoas no conhecido edifício Altiero Spinelli, coração do parlamento europeu na capital belga.
O autor do relatório "Muito mais do que um mercado", reforçou a ideia de que a integração pode falhar politicamente se não for acompanhada por mecanismos sólidos de redistribuição: "um mercado único sem uma política de coesão forte e eficaz pode tornar‑se um problema para a Europa".
Letta relatou ainda encontros com cidadãos que não se reconhecem numa Europa pensada "apenas para quem viaja e muda de país", defendendo que o projeto europeu tem também de servir quem quer ficar. O antigo governante de Itália reconheceu, contudo, que transformar esta ideia em políticas concretas exigirá decisões difíceis — desde a reorientação do investimento até a uma integração financeira mais profunda — precisamente nos domínios onde os Estados‑Membros continuam mais divididos.
Consulta pública
A iniciativa encontra-se, a partir desta quarta-feira, em consulta pública, para que todos os cidadãos e instituições possam contribuir com sugestões até dia 5 de junho.
Em junho será também lançada uma estratégia exclusivamente dedicada às regiões insulares.
