Escola portuguesa de Maputo espera há quase sete anos por existência jurídica
A Escola Portuguesa de Moçambique (EPM), que quinta-feira será visitada pela ministra da Educação portuguesa, Maria de Lurdes Rodrigues, é um dos estabelecimentos de ensino modelo da capital moçambicana, mas funciona há sete anos sem existência jurídica.
Em causa está o facto de o acordo de cooperação constitutivo da escola, assinado em Julho de 1995 entre Portugal e Moçambique, nunca ter sido publicado em Diário da República no país de acolhimento, formalidade essencial para que seja conferida personalidade jurídica ao estabelecimento de ensino.
"O meu problema é a ausência de personalidade jurídica da escola, que funciona como uma entidade virtual perante Moçambique", reconheceu, em declarações à Agência Lusa, a directora do estabelecimento de ensino, Albina Santos Silva.
"A escola existe e respira todos os dias, do ponto de vista corrente. Tudo o resto, que é a relação com os vários departamentos, inspecções, tribunais, não entendem esta realidade", acrescentou a antiga sub-inspectora Geral de Educação, há seis anos a dirigir a EPM, que começou a funcionar no ano lectivo de 1999/2000.
Albina Santos Silva realçou, ainda assim, que as autoridades moçambicanas têm "expressado a sua adesão" e o seu apoio à EPM e que "as entidades governamentais moçambicanas e portuguesas estão a fazer os esforços" para que o assunto seja ultrapassado.
"Tenho a expectativa positiva de que em 2007 isto fique concretizado", previu a directora da escola.
Na EPM, incluída na deslocação de dois dias de Maria de Lurdes Rodrigues a Moçambique, que hoje começa, estudam actualmente 1 270 alunos de mais de 20 nacionalidades diferentes.
Implantada num terreno de 30.000 metros quadrados, a EPM funciona com um orçamento anual de 3,5 milhões de euros, financiados quase integralmente (75 por cento) pelo Estado português - a receita remanescente é assegurada pelos encarregados de educação dos alunos que a frequentam.
Com alunos do pré-escolar ao secundário, a escola está apetrechada com laboratórios, bibliotecas, salas de informática, secções de publicações, fotografia, vídeo e produção gráfica, campos de jogos e um ginásio ainda em construção, além de 52 salas de aulas e inúmeras obras de arte expostas em todos os corredores.
