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Eurodeputados querem mais dinheiro para mais prioridades europeias
Os Eurodeputados defendem que o orçamento pós-2027 seja fixado em 1,27% do rendimento nacional bruto (RNB) da União Europeia e que sejam excluídos os custos de reembolso da dívida. A defesa e a competitividade são novas prioridades, sem prejuízo do financiamento da coesão e da agricultura.
O Parlamento Europeu definiu a sua posição para negociar com os Estados Membros os principais valores e a estrutura do quadro financeiro plurianual (QFP) para 2028-2034.
Globalmente, o Parlamento propõe um orçamento de 1,78 mil milhões de euros (a preços constantes de 2025), ou seja, 2,01 mil milhões de euros (a preços correntes), para financiar as prioridades políticas e os objetivos estratégicos da UE.
Isto significa um aumento nominal de 175,11 mil milhões de euros (a preços constantes de 2025) ou de 197,30 mil milhões de euros (a preços correntes) em comparação com a proposta da Comissão
De acordo com o relatório provisório, aprovado esta terça-feira por 370 votos a favor, 201 votos contra e 84 abstenções, o orçamento da UE para 2028-2034 deve ser fixado em 1,27 % do Rendimento Nacional Bruto da União, ficando o serviço da dívida do Instrumento de Recuperação da União Europeia (0,11 % do RNB) – também conhecido como NextGenerationEU – fora dos limites máximos orçamentais.
Os eurodeputados propõem um aumento de cerca de 10 % em comparação com a proposta da Comissão Europeia. Um aumento que deve ser distribuído uniformemente pelas três rubricas orçamentais que apoiam as prioridades da UE (excluindo os custos com a administração e as agências) e atenuará as pressões inflacionistas.
Carla Tavares, corelatora do Parlamento Europeu, eleita pelo PS, defende que “a União precisa dos meios adequados para responder coletivamente ao ambiente geopolítico, económico e social em rápida mudança. A nossa abordagem é responsável e justificada. Propomos um aumento de 10% da proposta da Comissão orientado para os objetivos estratégicos da União”.
Mais dinheiro para o Orçamento de longo prazo
No debate em Estrasburgo o eurodeputado André Franqueira Rodrigues sublinhou que “mais 70% dos europeus acham que a União deve ter mais meios para poder fazer face aos atuais desafios globais: emprego, habitação e saúde pública, educação, formação, políticas de cultura e de juventude, segurança e defesa são as respostas concretas que esperam de nós e são as respostas que temos de dar. Este relatório não foge aos desafios, antes enfrenta os com ambição”.
O eurodeputado eleito pelo PS constata que é essencial “um reforço global do orçamento de mais de 10%, porque não podemos fazer mais com menos recursos. Não é, naturalmente, um orçamento perfeito, mas é uma proposta muito melhor do que o ponto de partida e por isso saúdo o trabalho difícil dos relatores. É esta a Europa que devemos afirmar”.
O Parlamento aprovou assim um aumento de 10 por cento no valor do Orçamento para sete anos a partir de 2028. Roberta Metsola, a Presidente desta instituição refere que “os cidadãos esperam que o Parlamento defenda os programas europeus fundamentais que lhes dão a sensação de pertencerem à União Europeia, e é por isso que os defendemos”.
Metsola salienta que “o QFP não é apenas um instrumento financeiro, mas um verdadeiro roteiro político das prioridades da União Europeia na atualidade. Tendo em conta todos os desafios que hoje enfrentamos, e que já enfrentámos, se analisarmos o atual quadro financeiro, verificamos que este não esteve à altura da crise que vivemos, tanto pela pandemia como pela invasão da Ucrânia pela Rússia, e considerando as catástrofes que se seguiram, os Estados-Membros recorrem desesperadamente ao apoio da União Europeia nos momentos mais difíceis e desafiantes a nível nacional”.
Novas receitas próprias da União Europeia: uma taxa para o digital
Os eurodeputados defendem a necessidade de que novas fontes de receitas sejam adotadas com o próximo orçamento e gerar cerca de 60 mil milhões de euros por ano.
Os deputados reafirmam “o forte empenho do Parlamento na introdução de novos recursos próprios para reembolsar a dívida do NextGenerationEU e financiar o orçamento. Se algumas propostas forem retiradas, os deputados apelam para a ponderação de alternativas, como um imposto sobre os serviços digitais, um imposto sobre o jogo online, um alargamento do Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) ou uma taxa sobre as mais-valias dos criptoativos”.
A Presidente do Parlamento Europeu recorda que “se os Estados-Membros quiserem reduzir as suas contribuições, o que é também um tema que ouvimos de muitos deles, precisamos, finalmente, de avançar na utilização dos nossos recursos próprios. O que pretendemos é apresentar resultados aos cidadãos europeus, o que exige, no caso dos valores, uma discussão séria sobre os recursos próprios”.
“Se queremos que a nossa União se sustente por si própria, o nosso orçamento tem de corresponder à nossa ambição. E aqui não podemos pedir à próxima geração que pague as contas de ontem” – refere Roberta Metsola – “e é por isso que o Parlamento apela a progressos reais na gestão dos recursos próprios. Precisamos de dinheiro novo para pagar a dívida antiga e para a reembolsar”.
“Nós sabemos que temos que ter mais ambição, mas não podemos, de facto, fazer mais com menos. Não podemos sacrificar as políticas tradicionais da União e aquilo que é o seu ADN nas áreas da coesão, da agricultura, das regiões ultraperiféricas, do Fundo Social Europeu, mas ao mesmo tempo temos necessidade de ter mais investimento, de melhor nos prepararmos para aquilo que são os desafios, desafios, presentes e futuros, como é, por exemplo, as áreas da competitividade, da segurança e da defesa” defende Carla Tavares a eurodeputada corresponsável por este relatório.
É difícil haver mais ambição sem mais recursos próprios. Temos três caminhos para conseguir chegar a esse desígnio ou aumentar a contribuição de Estados-Membros – que não nos parece de todo um caminho possível de ter consenso – reduzir significamente o investimento nos programas europeus para o próximo quadro financeiro – o que também não nos parece de todo um caminho – ou trabalhar na área dos recursos próprios e esta é uma oportunidade também para o Conselho o fazer”.
Mas para o parlamento Europeu é importante que “o reembolso da dívida não deve tornar-se um fardo para o orçamento” como referiu o corelator romeno Siegfried Mureşan.
“Não devemos ter menos recursos para os investigadores, para as PME, para os estudantes Erasmus, para a inovação, para os agricultores, porque temos de pagar dívidas. É por isso que propomos alocar todo o orçamento apresentado pela Comissão aos programas e amortizar a dívida da UE da próxima geração aos recursos próprios, para além dos limites estabelecidos. Isto permite-nos alocar mais 10% aos beneficiários nas áreas que consideramos importantes para a criação de recursos próprios”.
“Compreendemos que os Estados-Membros não podem contribuir muito mais para o orçamento da UE devido a restrições orçamentais. Acreditamos que os cortes seriam errados e é por isso que a introdução de recursos próprios é a única forma de garantir um orçamento ambicioso sem cortes, sem aumentar as contribuições dos Estados-Membros e também sem amortizar a nossa dívida” refere Mureşan.
Objetivos e prioridades para o longo prazo a partir de 2028
Os eurodeputados sublinham que o “próximo orçamento de longo prazo da UE deve continuar a ser um instrumento de investimento que apoie as políticas europeias, os cidadãos, as regiões e as empresas, nomeadamente, as pequenas e médias empresas, garantindo simultaneamente o valor acrescentado da União em comparação com as despesas nacionais”.
Opõem-se firmemente a qualquer renacionalização, rejeitando uma abordagem à la carte e alertando para o facto de a abordagem da Comissão de «um plano por Estado Membro» poder enfraquecer as políticas da UE, reduzir a transparência e criar concorrência entre os beneficiários”.
Os eurodeputados querem políticas fortes e financiadas adequadamente, com dotações distintas para as políticas no âmbito dos planos de parceria nacionais e regionais, incluindo a política agrícola comum e a política das pescas (também para as regiões ultraperiféricas), a política de coesão, o Fundo Social Europeu e os assuntos internos.
Salientam também que os órgãos de poder local e regional devem estar totalmente envolvidos no planeamento e na execução dos programas.
Carla Tavares reforça que “diz-nos a experiência da nossa história, também de trabalhar com fundos europeus, que é positivo que assim seja e portanto, o Parlamento defende muito a presença do nível local e regional, em particular nos planos nacionais e regionais”.
O relatório agora aprovado sublinha ainda que o respeito pelos valores da UE e pelo Estado de direito é uma condição prévia para aceder aos fundos europeus, evitando, ao mesmo tempo, penalizar os destinatários finais por violações do Estado de direito por parte dos seus governos.
“Seja em caso de guerra, migração ou catástrofes naturais, a Europa necessita da capacidade de reagir mais rapidamente” reforçou ainda a Presidente do Parlamento Europeu.
“A atual reserva de solidariedade e ajuda de emergência, esgota-se regularmente, obrigando-nos a tapar o buraco votando alterações orçamentais. Portanto, francamente, estes desastres – e dou exemplos como inundações e incêndios – não podem esperar por uma revisão orçamental. Assim, o nosso orçamento tem de ser à prova de crises, tem de ser ágil e tem de estar pronto para responder”.
No entanto há quem não veja, no relatório hoje aprovado, qualquer progresso significativo. É o caso do eurodeputado João Oliveira João Oliveira que considera que “a proposta da Comissão Europeia para o próximo quadro financeiro era um mau ponto de partida. Este relatório limita se a suavizar alguns dos aspetos negativos, mas os problemas de fundo mantêm-se”.
Política Agrícola Comum e Política de Coesão
Consideradas como as políticas base do projeto europeu, a PAC e a Política de Coesão são uma das preocupações dos eurodeputados.
Os parlamentares querem que a Política Agrícola Comum e a Política de Coesão continuem a ser políticas distintas, com uma base jurídica clara e verbas claras e separadas.
Carla Tavares reforça que o Parlamento “defende a Política Agrícola Comum, a Política Comum das Pescas, a Política de Coesão e o Fundo Social Europeu, o Fundo dos Assuntos Internos mantenham a sua integridade e dotações próprias”.
“Defendemos financiamento próprio para as regiões ultraperiféricas da União e estes programas são pilares fundamentais da solidariedade europeia. Defendemos que as autoridades regionais e locais estejam plenamente envolvidas na conceção, execução e avaliação destes programas”.
O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues referiu que “a Política de Coesão deve ser vista como uma verdadeira cola entre as regiões e cidadãos e o Fundo Social Europeu, como garante que ninguém fica para trás” .
No debate parlamentar o eurodeputado dos Açores realçou ainda “a Valorização de sectores estratégicos essenciais, como a agricultura, especialmente nas regiões ultraperiféricas, com mais cerca de 60% para o POSEI e um aumento superior a 260% para as pescas”.
“Queremos também um orçamento que seja implementado o mais próximo possível dos cidadãos” defendeu o corelator Siegfried Mureşan, “e por isso que queremos uma meta obrigatória para as regiões. Queremos que as decisões sejam tomadas o mais próximo possível dos cidadãos. E é por isso que queremos o papel vinculativo obrigatório das regiões na política de coesão”.
A Política Agrícola Comum foi também realçada pelo eurodeputado Paulo do Nascimento Cabral.
“Não tenham dúvidas quem votar hoje contra este relatório estará a votar contra os agricultores europeus, contra os pescadores europeus, contra as nossas regiões e áreas rurais, contra as nossas regiões ultraperiféricas, como os Açores e a Madeira.
Não é possível fazer mais com menos. E quando falamos de defesa temos de nos perguntar o que é que nos defende quando falamos de competitividade temos de nos perguntar o que é que traz crescimento? E a resposta é clara colocar comida na mesa dos europeus é defender a União Europeia, proteger as nossas políticas comuns, a Política Agrícola Comum, Política Comum de Pescas e Coesão e promover a competitividade sem agricultura e pescas, sem desenvolvimento do nosso território como um todo, sem a cooperação com as autoridades locais e regionais, a competitividade e a defesa continuarão a ser o que sempre foram”.
O eurodeputado, eleito pelo PSD destacou ainda a importância de respeitar o papel das Regiões ultraperiféricas.
“Quem quer uma Europa com mais segurança quer uma Europa com mais agricultores e pescadores. Quem quer uma Europa mais competitiva não pode esquecer das nossas regiões. Quem quer uma Europa mais reforçada não pode ignorar o potencial geoestratégico das regiões ultraperiféricas, bem como aquilo que está definido no artigo 349, como os programas POSEI Agricultura, Pescas e Transportes”.
O eurodeputado, também dos Açores, diz que “este relatório defende tudo isto, corrigindo a primeira proposta da Comissão. Na agricultura vamos ter cerca de mais 40 mil milhões € do que temos atualmente nas pescas. Vamos ter mais de 1000 milhões de euros do que temos atualmente nas regiões ultraperiféricas ou pós a agricultura que é tão importante, vamos ter mais 3 mil milhões de euros do que temos atualmente. Portanto, isto é uma demonstração clara que nós estamos aqui a reforçar aquilo que é o peso da agricultura, das pescas e das nossas regiões e coesão e regiões ultraperiféricas”.
Já João Oliveira, eleito pelo PCP, considera que “para agricultores, pescadores, pequenas e médias empresas há apenas tostões furados”.
“A coesão, a agricultura e as pescas perdem dinheiro e perdem peso relativo no orçamento. Financiamento para ciência, tecnologia, produção industrial, investimento em ferrovia, portos, aeroportos só se lhes for encontrado também um uso militar que possa ser útil para resolver os problemas das populações e desenvolver os Estados-Membros”.
Siegfried Mureşan, o eurodeputado romeno que dividiu com Carla Tavares a responsabilidade por esta posição do Parlamento Europeu referiu que com a aprovação deste relatório se está “a restaurar os cortes injustificados feitos pela Comissão Europeia na agricultura e na política de coesão, tal como proposto. Há um ano, prometemos aos agricultores e pescadores que continuaríamos a apoiá-los”.
“A segurança alimentar é essencial nestes tempos de riscos para a segurança internacional” refere Mureşan, “não pode haver segurança nacional sem segurança alimentar”.
Mas Carla Tavares defende que as prioridades de Portugal estão em linha com as prioridades do Parlamento Europeu., sobretudo no que se refere às Políticas Agrícola Comum e de Coesão.
“As prioridades para Portugal são as prioridades do Parlamento Europeu, principalmente nas áreas que para nós, enquanto país, são determinantes Estão completamente alinhadas, seja nas áreas da coesão, seja nas áreas da agricultura, seja nas áreas das regiões ultraperiféricas como periféricas”.
Competitividade
“Investir na competitividade sem salvaguardar as políticas tradicionais e vice-versa é um falso dilema. A competitividade é essencial para o futuro da economia. Coesão e competitividade são duas faces da mesma moeda. Defendemos um reforço da capacidade de atuação da União em domínios fundamentais como a defesa e segurança, a investigação e inovação, a transição verde e digital, as infraestruturas, a saúde, a preparação para crises, a educação e cultura, condição indispensável para que as empresas europeias possam competir nos mercados globais para fortalecer a soberania económica e industrial da União e a sua autonomia estratégica e resiliência para o alcançar” defendeu no Parlamento Europeu a eurodeputada portuguesa responsável pela posição dos eurodeputados nas negociações para o próximo Orçamento.
Direitos sociais, educação, cultura e saúde
A eurodeputada portuguesa Carla Tavares garante que o Hemiciclo Europeu quer “um fundo social europeu reforçado e autónomo, com financiamento dedicado aos objetivos sociais e à plena aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Defendemos que a habitação deve ser prioridade transversal a todos os programas e estar consagrada no próximo orçamento plurianual. É fundamental também reforçar programas como o Horizonte da Europa, o Erasmus+ e o Ágora. E é porque o ambiente e a saúde dos cidadãos são desafios do presente e do futuro. Queremos garantir o apoio duradouro com a continuação dos programas Life e Else”.
No debate de hoje, em Estrasburgo o eurodeputado português Hélder Sousa e Silva, eleito pelo PSD e Hélder Sousa e Silva representante da Comissão de Cultura do Parlamento Europeu na análise deste relatório referiu que “definir o próximo Quadro Financeiro Plurianual é escolher claramente o tipo de União Europeia que queremos construir”.
O eurodeputado, eleito pelo PSD destaca o reforço do financiamento para a juventude, para a educação, para a cultura e desporto, para os meios de comunicação social e para a defesa dos valores da União Europeia”.
Hélder Sousa e Silva reforçou a importância do amento da dotações para os programas Erasmus +, por exemplo, em relação à proposta da Comissão.
A política externa
“A União Europeia tem de afirmar o seu papel como ator global no plano externo. O relatório propõe também um reforço face aos desafios geopolíticos atuais e a retração dos Estados Unidos ao apoio dos países terceiros. A Europa não pode deixar um vazio que outros preencheram sem os nossos valores” sublinha Carla Tavares, corelatora do Parlamento Europeu.
