Ex-magnata pró-democracia condenado por lei que silenciou dissidência em Hong Kong
Jimmy Lai, ex-magnata da imprensa pró-democracia de Hong Kong e crítico de Pequim, foi hoje condenado a 20 anos de prisão ao abrigo da lei de segurança nacional imposta pela China, que silenciou a dissidência na cidade.
Três juízes aprovados pelo Governo de Hong Kong pouparam Lai, cidadão britânico, atualmente com 78 anos, da pena máxima de prisão perpétua por conspiração e conluio com forças estrangeiras, ameaçando a segurança nacional, e por conspirar para publicar artigos sediciosos. Jimmy Lai tinha sido condenado em dezembro e hoje conheceu a sentença.
Dada a sua idade, a pena de prisão pode manter o ex-magnata atrás das grades o resto da vida.
A juíza Esther Toh declarou que 18 anos da pena de Jimmy Lai devem ser cumpridos consecutivamente à pena de prisão no caso de fraude, pelo qual recebeu uma sentença de cinco anos e nove meses e que se encontra a cumprir.
Os co-réus de Jimmy Lai neste julgamento, seis antigos funcionários do jornal Apple Daily - entretanto extinto - e dois ativistas, receberam penas de prisão entre seis anos e três meses e 10 anos.
Jimmy Lai sorriu e acenou para os apoiantes quando chegou esta manhã ao tribunal, de onde saiu de semblante sério, enquanto algumas pessoas na galeria pública choravam. Questionado sobre se iria recorrer, o advogado do ex-magnata, Robert Pang, disse que não tinha comentários a fazer.
A prisão e o julgamento de Jimmy Lai suscitaram preocupações sobre o declínio da liberdade de imprensa na região administrativa especial chinesa, que já foi um bastião asiático da independência dos meios de comunicação.
O Governo de Hong Kong insiste que o caso não tem nada a ver com a liberdade de imprensa, afirmando que os réus usaram a atividade jornalística como pretexto durante anos para cometer atos que prejudicaram a China e Hong Kong.
Lai foi uma das primeiras figuras proeminentes a ser presa sob a lei de segurança em 2020. Em menos de um ano, alguns dos jornalistas seniores do Apple Daily também foram presos e o jornal fechou em junho de 2021. A edição final vendeu um milhão de cópias.
A sentença de Lai pode aumentar as tensões diplomáticas de Pequim com governos estrangeiros, tendo em conta que a condenação já tinha atraído críticas dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Após o veredicto em dezembro, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, revelou que tinha pedido ao homólogo chinês, Xi Jinping, para ponderar a libertação de Jimmy Lai, e afirmou que se sentia "muito mal" com a condenação.
"Sinto-me muito mal", disse na altura Trump aos jornalistas. "Falei com o Presidente Xi sobre isso e pedi que considerasse a sua libertação", revelou.
Também o Reino Unido pediu que o magnata de 78 anos fosse "libertado imediatamente", com a chefe da diplomacia britânica, Yvette Cooper, a condenar a decisão, considerando-a uma "perseguição por motivos políticos".
Durante o julgamento, que se prolongou por 156 dias, os procuradores acusaram Jimmy Lai de conspirar com seis ex-funcionários do Apple Daily, dois ativistas e outras pessoas para solicitar que forças estrangeiras impusessem sanções ou bloqueios ou se envolvessem em atividades hostis contra Hong Kong ou a China.
Lai testemunhou por 52 dias em sua própria defesa, argumentando que não tinha pedido sanções estrangeiras após a introdução da lei ao abrigo da qual foi acusado, julgado e condenado.
Em dezembro, os juízes concluíram que Lai era o mentor das conspirações e que nunca tinha vacilado na intenção de desestabilizar o Partido Comunista Chinês no poder.
Lai está detido há mais de cinco anos. Em janeiro, o advogado Robert Pang disse que o antigo dono do Apple Daily sofria de problemas de saúde, incluindo palpitações cardíacas.
