Ex-ministro Chang deportado para Moçambique após libertação nos EUA a 26 de março
O antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang vai ser libertado em 26 de março e deportado para Moçambique, sete anos depois da detenção no âmbito do processo das dívidas ocultas, segundo um tribunal de Nova Iorque.
Em causa está um pedido de libertação antecipada por motivos de saúde apresentada pela defesa ao tribunal federal para o Distrito Leste de Nova Iorque (EDNY), Brooklyn, que há um ano condenou Chang a 102 meses de prisão, mas rejeitado numa decisão de 12 de fevereiro, à qual a Lusa teve hoje acesso, com o juiz Nicholas Garaufis a considerar não existirem razões "extraordinárias e convincentes" que a justifiquem, mas confirmando a libertação em 26 de março.
"Está previsto completar a sua pena antes do final do próximo mês [março], momento em que será deportado para Moçambique", lê-se na decisão em que o juiz observa ainda que Chang, 70 anos, está "a poucas semanas de completar a pena", pelo que qualquer alteração anteciparia a saída apenas por "um período mínimo", sem fundamento jurídico suficiente, apesar de a defesa invocar problemas renais, hipertensão, diabetes e hiperlipidemia.
Chang, que liderou as finanças de Moçambique de 2005 a 2015, está atualmente detido no estabelecimento prisional federal FCI de Danbury, em Connecticut, e pretendia ser libertado antes do final da pena, alegando motivos de saúde, condições de detenção e erros na atribuição de créditos para a redução do tempo da pena já cumprida, por estar privado da liberdade desde dezembro de 2018, quando foi detido na África do Sul.
Manuel Chang foi condenado no EDNY, em 17 de janeiro de 2025, a 102 meses (oito anos e meio) de prisão por conspiração para cometer fraude eletrónica e branqueamento de capitais no âmbito do caso das dívidas ocultas de Moçambique.
A pena foi significativamente reduzida devido aos créditos administrativos atribuídos pelo Bureau of Prisons (BOP), que contabilizaram o tempo já passado em prisão preventiva e o bom comportamento enquanto esteve detido. Esses créditos diminuíram a sentença inicial para cerca de 14 meses, fixando a sua libertação para 26 de março.
Ainda na decisão, o juiz Nicholas Garaufis conclui que os problemas de saúde invocados pela defesa estão a ser devidamente acompanhados pelas autoridades prisionais, não representando risco grave que justificasse a libertação imediata, afirmando ainda que Chang "não apresentou provas" sobre as alegações de precariedade nas condições de detenção.
Antes da condenação em Nova Iorque, Chang já tinha passado cerca de seis anos sob custódia enquanto aguardava julgamento, entre a África do Sul e posterior extradição para os EUA.
Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores.
Durante o julgamento, os procuradores acusaram Chang de recolher sete milhões de dólares (6,1 milhões de euros no câmbio atual) em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado, mas que o antigo ministro negou.
No total, Chang e outros participantes desviaram mais de 200 milhões de dólares (173,5 milhões de euros), afetando investidores nos EUA e em outros locais ao deturpar como os recursos do empréstimo seriam usados e fazendo com que sofressem perdas substanciais, sustentaram os procuradores.
Ao longo do processo, a defesa alegou que Chang estava a fazer o que o seu Governo desejava, quando assinou as promessas de que Moçambique pagaria os empréstimos, e que não havia provas de uma contrapartida financeira para o então governante.
Entre 2013 e 2016, três empresas controladas pelo Governo moçambicano contraíram discretamente empréstimos milionários junto de grandes bancos estrangeiros.
Chang assinou garantias de que o Governo reembolsaria os empréstimos, cruciais para os credores.
As receitas deveriam financiar uma frota de atum, um estaleiro naval, navios da Guarda Costeira e sistemas de radar para proteger os campos de gás natural ao largo da costa do Oceano Índico.
Mas banqueiros e funcionários do Governo desviaram o dinheiro do empréstimo, disseram os procuradores norte-americanos.
Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,3 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.
Moçambique era, então, uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo durante duas décadas, segundo o Banco Mundial, mas acabou por mergulhar numa convulsão financeira.
O Governo moçambicano chegou a acordos extrajudiciais com os credores, numa tentativa de pagar parte da dívida.
