Executivo angolano reconhece vulnerabilidades crónicas e lacunas na proteção das crianças

A ministra de Estado e da Ação Social de Angola, Ana Paula do Sacramento Neto, reconheceu hoje a existência de "vulnerabilidades crónicas" e "lacunas" na proteção, desenvolvimento e bem-estar da criança angolana, sobretudo na saúde, nutrição e educação.

A governante falava hoje, em Luanda, na cerimónia de apresentação do relatório Perfil da Criança em Angola, elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).

"Os dados estatísticos do período em referência trazem notícias encorajadoras, [mas], embora mostrem progressos, apresentam algumas lacunas na proteção, desenvolvimento e bem-estar da criança, sobretudo na saúde, nutrição e educação, que nós temos estado a acompanhar", afirmou.

A ministra assinalou progressos registados face ao inquérito anterior de 2015-2016, nomeadamente melhorias relevantes na saúde materno-infantil e na redução da mortalidade em menores de cinco anos, "avanços que refletem o impacto da implementação de estratégias integradas, assim como o alargamento da cobertura de vacinação", disse, destacando ainda uma taxa de aleitamento materno superior a 50%.

"Contudo, o perfil traçado pelo Instituto Nacional de Estatística também nos alerta para vulnerabilidades crónicas a que estão igualmente expostas as nossas crianças", sublinhou.

"A vulnerabilidade social e a pobreza, que não podemos ignorar e que preocupa o executivo angolano, constitui um fator que incide sobre os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais dos cidadãos e impacta negativamente no desenvolvimento e bem-estar da criança", acrescentou.

Ana Paula Neto lembrou ainda que a Constituição angolana "consagra os direitos da criança como direito fundamental e obriga o Estado, a família e a sociedade a criar condições para a [sua]proteção e desenvolvimento integral".

Segundo os últimos censos, dos 36,6 milhões de angolanos, 14% têm menos de cinco anos e 46,3% têm entre zero e 14 anos, evidenciando uma estrutura demográfica muito jovem. Em quase todas as províncias, mais de metade da população é composta por crianças e adolescentes, com as maiores proporções no Bié, Uíge e Moxico, onde atingem cerca de 57% da população total.

Para responder aos fenómenos sociais "cada vez mais complexos", a governante apontou a aposta na municipalização da ação social, com destaque para o projeto Município Amigo da Criança, descrito como "uma ferramenta poderosa" para efetivar as opções estratégicas relativas à infância em cada município.

A ministra referiu ainda que os indicadores constantes no relatório serão alinhados com o Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027, com vista a promover "serviços mais qualificados e humanizados" e "estimular a mudança social mais favorável à criança".