Formalmente adotada em Londres nova área de emissões controladas no Atlântico
A criação de uma área de emissões controladas no Atlântico Nordeste foi hoje formalmente adotada numa reunião da Organização Marítima Internacional, em Londres, e deverá entrar em vigor em setembro de 2027.
Em comunicado, a associação ambientalista Zero, que participou no encontro, sublinha que a adoção formal da nova área de emissões controladas (ECA, na sigla em inglês), cuja criação havia sido aprovada há um ano, representa "um marco histórico".
A decisão resultou da 84.ª sessão do Comité de Proteção do Meio Marinho (MEPC) da Organização Marítima Internacional (IMO) que decorreu ao longo da semana em Londres, Reino Unido.
A adoção formal da ECA do Atlântico, aplicável às emissões de enxofre, de óxidos de azoto e de partículas, deveria ter sido formalizada em outubro, mas as negociações prolongaram-se, segundo a Zero, devido à pressão dos Estados Unidos sobre as negociações relativas ao quadro de neutralidade carbónica para o transporte marítimo.
A posição da Rússia dificultou igualmente o processo, e Moscovo acabou mesmo por declarar reserva, o que significa que não cumprirá o acordo.
Após a adoção formal, a nova ECA, que resultou de uma proposta liderada por Portugal e abrange as águas de portuguesas, de Espanha, França, Reino Unido, Irlanda, Islândia, Ilhas Faroé e Gronelândia (Dinamarca), deverá entrar em vigor em setembro de 2027.
"A partir dessa data, os navios deverão utilizar combustíveis com menor teor de enxofre e adotar tecnologias mais limpas para reduzir as emissões de óxidos de azoto e de partículas, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade do ar, a proteção da saúde pública e a preservação dos ecossistemas marinhos", explica a Zero.
A ECA do Atlântico Norte funcionará também como elo de ligação entre as zonas de controlo já existentes no Mar do Norte, no Báltico, nas águas do Ártico canadiano, na zona económica exclusiva da Noruega e no Mar Mediterrâneo.
Na sequência da decisão de hoje, a Zero defende que, no futuro, deverão ser também incluídos os arquipélagos da Madeira e dos Açores de Portugal, bem como as Ilhas Canárias espanholas.
"Isto é fundamental não só para promover a uniformidade regulatória e evitar distorções de mercado, mas mais importante para proteger as comunidades costeiras dos efeitos nocivos da poluição atmosférica proveniente dos navios", justificam.
Os ambientalistas defendem também a proibição do uso de sistemas de limpeza de gases de escape de circuito aberto e fechado, que diz serem "altamente nocivos em termos de poluição atmosférica e marinha".
