Governo apresenta lei para proteger melhor as prostitutas
Haia, 09 Dez (Lusa) - O governo holandês apresentou hoje um projecto de lei que pretende enquadrar melhor a prostituição, legalizada na Holanda em 2000, para lutar contra "abusos como a prostituição forçada, a violação e o tráfico de seres humanos".
As prostituas que trabalham como independentes terão a partir de agora de se inscrever num registro, explica o governo em comunicado. Todas as empresas de sexo, as casas de passe, cabarets, salões de massagem, cinemas pornográficos e serviços de acompanhamento devem a partir de agora obter uma licença autárquica.
Os clientes de uma prostituta não declarada tornam-se puníveis pela lei "porque alimentam uma forma de prostituição na qual podem acontecer mais facilmente os abusos e explorações", prossegue o comunicado.
"Além disso, existe um risco de que estas prostitutas sejam vítimas de tráfico de seres humanos ou residam ilegalmente na Holanda", segundo o comunicado. "Com a nova lei, abusos como a prostituição forçada, a violação e o tráfico de seres humanos devem ser combatidos".
O projecto de lei vai ser enviado para respectivo parecer às diferentes partes envolvidas, seguindo-se a aprovação em conselho de ministros. Antes de ser finalmente votado no Parlamento terá ainda de passar pelo crivo do Conselho de Estado.
A Câmara de Amesterdão anunciou no sábado o encerramento dentro de dez anos de metade das montras do Bairro vermelho, ou sejam 200 montras atrás das quais as prostitutas oferecem os seus serviços. Quer também reduzir para metade o número dos seus coffee-shops, lojas onde se vende cannabis.
Segundo a Câmara, o Bairro vermelho, cujas montras, sex shops e peep shows atraiem todas as semanas milhares de turistas, é "criminoso", isto é receptivo à criminalidade que se aninha na prostituição e nos coffee shops".
Na Holanda, a prostituição é legal desde 2000 e a prostituta, seja ela assalariada ou independente, é considerada como uma vulgar trabalhadora do ponto de vista do direito de trabalho.
