Governo de Taiwan quer banir partido pró-Pequim por ameaça à segurança nacional
O Ministério do Interior de Taiwan afirmou na quinta-feira que vai pedir ao Tribunal Constitucional a dissolução de um partido político pró-Pequim, acusando-o de envolvimento em atividades que ameaçam a ordem constitucional democrática de Taiwan.
Numa conferência de imprensa, a ministra do Interior, Liu Shyh-fang, declarou que o Partido de Promoção da Unificação Chinesa (CUPP) está associado há muito tempo ao crime organizado, incluindo infrações transfronteiriças, com membros centrais repetidamente implicados em alegadas violações da Lei de Segurança Nacional, da Lei Anti-Infiltração, de leis eleitorais, e da Lei de Prevenção do Crime Organizado, noticiou a agência CNA.
O partido foi fundado em 2005 por Chang An-le, um antigo líder da tríade União do Bambu e conhecida figura do crime organizado da ilha. O CUPP defende a unificação entre Taiwan e a República Popular da China sob o princípio "Um País, Dois Sistemas" em vigor em Macau e Hong Kong.
O Ministério do Interior taiwanês considerou que as atividades prejudicaram gravemente a segurança nacional, a estabilidade social e a transparência das eleições, acrescentando que o ministério concluiu a sua análise das provas e apresentará o pedido no início de agosto.
O vice-ministro do Interior, Ma Shih-yuan, afirmou que o objetivo do CUPP era eliminar a República da China --- nome oficial de Taiwan --- através da unificação com a China, e que o ministério tem a obrigação, ao abrigo da Constituição e da Lei dos Partidos Políticos, de procurar a dissolução de partidos cujos objetivos ou ações ponham em perigo a existência da nação ou a ordem constitucional democrática.
Ma indicou que a comissão de apreciação de partidos políticos do ministério votou por 7-1, em janeiro de 2025, no sentido de recomendar a submissão do pedido, e que as autoridades recolheram, desde então, provas adicionais junto de organismos nacionais e de fontes no estrangeiro.
O responsável descreveu a medida como uma resposta estratégica à escalada de pressão de Pequim sobre Taiwan, que poderá ajudar a dissuadir atividades semelhantes.
O ministério citou vários fundamentos para requerer a dissolução do partido: colaborar com a China para estabelecer organizações em Taiwan, levar a cabo ações de frente unida e infiltrar grupos comunitários, recrutar pessoal militar para espionagem e interferir em eleições. Acusa ainda a formação política de se envolver em repressão transfronteiriça, incluindo ataques a ativistas de Hong Kong e a outras figuras pró-democracia em Taiwan, além de operar como uma organização criminosa sob o disfarce de partido político.
Acusou também o CUPP de recrutar cônjuges chineses para atividades orientadas por Pequim, financiar viagens à China para influenciar eleitores, organizar protestos para perturbar campanhas eleitorais, operar programas de rádio que difundem propaganda chinesa e infiltrar organizações cívicas e associações de templos.
O ministério citou um ataque ocorrido em 2019 em que foi atirada tinta vermelha à cantora e ativista de Hong Kong Denise Ho, um confronto violento num evento do "Sing! China" na Universidade Nacional de Taiwan e o tratamento dado ao ativista de Hong Kong Joshua Wong durante um confronto no aeroporto em 2017.
Em separado, responsáveis das autoridades taiwanesas afirmaram ter identificado 15 templos em sete cidades e distritos taiwaneses alegadamente infiltrados pelo CUPP como parte dos esforços de frente unida de Pequim e que irão analisar os seus registos financeiros.
Segundo o comissário do Departamento de Investigação Criminal Chiu Shao-chou, a polícia taiwanesa investigou 98 casos de crime organizado ligados a membros do CUPP desde 2010, envolvendo 141 suspeitos, entre os quais 32 quadros centrais do partido.
O responsável citou como exemplos internacionais o partido Batasuna, em Espanha, que foi dissolvido pelas autoridades espanholas após ser amplamente considerado o braço político do grupo separatista basco ETA, e o Partido Progressista Unificado, da Coreia do Sul, dissolvido em 2014 depois de o Tribunal Constitucional sul-coreano ter concluído que alguns quadros tinham conspirado para sabotar infraestruturas e discutido a cooperação com a Coreia do Norte em caso de guerra.
Pequim considera Taiwan uma província chinesa e não exclui o recurso à força para promover a "reunificação". O atual Governo taiwanês rejeita essa posição e considera que cabe aos 23 milhões de taiwaneses decidir o futuro da ilha.
