Governo dos EUA investiga Califórnia por alojar mulheres transgénero em prisões femininas
A Administração norte-americana anunciou uma investigação contra a Califórnia por permitir a transferência de mulheres transgénero para prisões femininas, perante acusações de que a prática coloca em risco outras reclusas e viola a Constituição.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (EUA) anunciou, na quinta-feira, que vai investigar o estado do Maine por circunstâncias semelhantes, referindo-se às mulheres transgénero como homens.
"Manter os homens fora das prisões femininas não é apenas uma questão de bom senso, mas sim uma questão de segurança e de direitos constitucionais", declarou a procuradora-geral Pam Bondi.
O comunicado afirma que, na Califórnia, houve denúncias "de agressões sexuais, violação, voyeurismo e um clima generalizado de intimidação sexual devido à presença de homens na prisão feminina", em duas prisões do estado.
Em 2020, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, promulgou a lei do Senado 132, que concede às pessoas transgénero, não binárias e intersexuais detidas em prisões estaduais o direito de estarem em instalações para homens ou mulheres.
A lei, promulgada em 2021, tem tido uma aplicação limitada. De acordo com dados do Departamento de Correções e Reabilitação da Califórnia, dos 1.028 reclusos alojados em prisões masculinas que solicitaram a transferência para centros femininos, apenas 47 pedidos foram aprovados, enquanto 132 foram recusados.
Em contrapartida, entre as reclusas em prisões femininas que solicitaram a sua transferência para centros masculinos, num total de 84, sete pedidos foram aprovados e 12 rejeitados.
A Administração do Presidente norte-americano Donald Trump tem promovido, desde 2025, uma série de medidas contra as pessoas transgénero.
A 20 de janeiro desse ano, o republicano assinou um decreto que estabelece que o Governo federal só reconhecerá dois sexos, masculino e feminino, em documentos oficiais, além de promover restrições em áreas como o serviço militar.
Além disso, Trump tem criticado repetidamente as mulheres trans em atos públicos, como num comício em fevereiro passado, onde questionou a participação destas em desportos femininos e o acesso a espaços exclusivos para mulheres.
