Governo e Igreja acordam novo modelo de financiamento
O governo espanhol e a Igreja Católica chegaram a um acordo que fixa um novo modelo de financiamento, suprimindo a dotação directa do Estado e aumentando a percentagem indirecta de contribuições através de impostos.
O modelo de financiamento em vigor assentava em subsídios directos do Estado além de 0,52 do imposto sobre rendimentos das pessoas individuais (IRS) que, na sua declaração tributária optassem por essa opção, mediante a escolha no formulário.
O acordo hoje alcançado elimina o financiamento directo do Estado aumentando a percentagem sobre o IRS para 0,7 por cento.
Este ano, através da percentagem do imposto, a Igreja receberá cerca de 144 milhões de euros.
María Teresa Fernández de la Vega, vice-presidente do governo espanhol, explicou hoje aos jornalistas que o novo acordo "vincula a receita da Igreja à vontade dos contribuintes" e assim "introduz mais transparência no sistema".
O governo socialista de José Luis Rodríguez Zapatero tem defendido a necessidade de se fazerem cumprir os acordos de financiamento do Estado à Igreja em vigor, que apostavam na auto- suficiência.
A Igreja afirmava que a percentagem de 0,52 do IRS era insuficiente para prescindir dos subsídios do Estado, de milhares de milhões de euros anuais.
Para De la Veja, o modelo acordado e a aplicar em 2007, permite "criar as bases para se avançar no auto-financiamento".
O acordo estabelece, entre outras medidas, que a Igreja passa a estar sujeita ao IVA na aquisição de bens e imóveis, indo assim de encontro a exigências da União Europeia.
A Igreja terá ainda que apresentar, anualmente, uma memória económica em que justifique os gastos dos fundos procedentes dos impostos.
Os acordos de financiamento começaram em 1979 quando a Santa Sé e o Estado espanhol acordaram na substituição progressiva da dotação à Igreja a partir do orçamento de Estado por um sistema de financiamento indirecto, através dos impostos dos espanhóis que assim o determinassem nas suas declarações de rendimento.
A primeira alteração significativa do acordo ocorreu em 1987 quando foi aprovada a percentagem de 0,52 por cento, tendo-se mantido os financiamentos das contas públicas.
Em comunicado, a Conferência Episcopal confirmou os aspectos do acordo, tendo fontes da entidade afirmado que estão "moderadamente satisfeitos" com a decisão.
O acordo foi negociado em total sigilo na última semana para, segundo fontes de ambos os lados, evitar a polémica pública que tem marcado o tema do financiamento da Igreja.
A polémica sobre o financiamento evidenciou-se particularmente no final do ano passado, durante o debate e as manifestações públicas em torno da nova Lei Orgânica da Educação.
O governo tinha afirmado que era essencial cumprir o acordo de 1978, que apostava no auto-financiamento, afirmando que "não há nenhum país da UE onde a Igreja Católica seja tão bem tratada como em Espanha".
Dados da Agência Tributária espanhola e do Ministério da Fazenda indicam que anualmente a administração central e as comunidades autónomas financiam cada ano a Igreja Católica em mais de três mil milhões de euros.
Esse montante inclui os salários dos bispos e sacerdotes e dos capelães hospitalares e prisionais, bem como de todos os professores de religião católica do país e o apoio aos colégios semi-privados, maioritariamente geridos pela Igreja mas financiados pelo Estado.
A esse valor anual há ainda que adicionar o paraíso fiscal dado a grande parte das actividades eclesiásticas, com isenção de IVA, do Imposto sobre Bens Imóveis (IBI) e dos impostos sobre sociedades, transferências ou actos jurídicos documentados.
O financiamento suscitou avisos da Comissão Europeia que considera esse tratamento fiscal discriminatório face a outras associações e instituições.
Apesar disso o governo socialista aumentou este ano o apoio à Igreja, gastando só em salários de professores de religião mais de 500 milhões de euros.
A percentagem dos cidadãos que na sua declaração de rendimentos marcam a escolha da igreja tem vindo a cair de 39,08 por cento em 1988 para cerca de 32 por cento este ano.
Em 1998, a CEE disse que necessitaria apenas três anos para passar desse apoio "transitório" a uma realidade de auto- financiamento, mas 17 anos depois o "provisório" parece ter-se consolidado no sistema fiscal espanhol.
Assim e segundo contas do Estado, cerca de 90,8 por cento do orçamento da Igreja Católica continua a ser financiado pelo Estado, uma situação que o executivo quer acabar.
A Conferência Episcopal Espanhola sempre argumentou que se a Igreja Católica ainda não alcançou o auto-financiamento se deve apenas ao facto da percentagem do IRS que os cidadãos podem canalizar para a Igreja ser reduzida.
