Governo português "condena" pena de morte em Israel e considera-a "retrocesso civilizacional"

"Portugal, país pioneiro na abolição da pena de morte, condena e lamenta a decisão do parlamento israelita de aprovar uma lei que amplia o âmbito de aplicação da pena capital", afirma na nota.

"Tal decisão representa um retrocesso civilizacional que fere gravemente a dignidade humana", acrescenta.

Portugal, país pioneiro na abolição da pena de morte, condena e lamenta a decisão do parlamento de Israel de aprovar uma lei que alarga o campo de aplicação da pena de morte. Tal decisão configura um retrocesso civilizacional que põe gravemente em causa a dignidade humana.
— Negócios Estrangeiros PT (@nestrangeiro_pt) March 30, 2026

O Conselho da Europa também considerou hoje um "grave retrocesso" a aprovação no Parlamento israelita de uma lei que institui "a pena de morte para os terroristas", concebida à medida para se aplicar apenas aos palestinianos.

"A entrada em vigor desta lei marcaria um afastamento adicional de Israel em relação ao quadro de valores ao qual historicamente escolheu associar-se", declarou Alain Berset, secretário-geral da instituição de vigilância dos direitos humanos no continente, em comunicado.

"A pena de morte constitui um anacronismo jurídico incompatível com os padrões contemporâneos em matéria de direitos humanos. Além disso, qualquer aplicação com caráter discriminatório é inaceitável num Estado de direito", acrescenta Berset.

Aquele responsável tinha exortado Israel, em vão, a não adotar esta lei desejada pela extrema-direita e aprovada pelo primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu.

O texto é concebido à medida para se aplicar apenas a palestinianos reconhecidos culpados de ataques ou atentados mortais contra israelitas.

Combatida pelos defensores dos direitos humanos, a pena de morte é a sanção por defeito para os palestinianos da Cisjordânia ocupada se forem condenados por um homicídio qualificado como ato de terrorismo pela justiça militar israelita.

Neste território ocupado por Israel desde 1967, os palestinianos que cometem infrações estão sujeitos aos tribunais militares israelitas, enquanto os colonos israelitas são julgados pelo sistema judicial civil.

O Conselho da Europa "examinará" as implicações desta votação na participação de Israel em vários dos seus mecanismos, convenções e órgãos.

O parlamento israelita aprovou hoje uma lei que institui a pena de morte por enforcamento para pessoas culpadas de homicídio terrorista que, na prática, aplica-se apenas a palestinianos condenados por ataques ou atentados contra Israel.

O texto obriga (salvo exceções não definidas) os tribunais militares israelitas a impor essa pena aos palestinianos residentes na Cisjordânia ocupada, enquanto os tribunais que julgam cidadãos israelitas têm a possibilidade de aplicar, em vez disso, a prisão perpétua. O diploma estabelece mais condições para a aplicação.

Esta proposta de lei, apresentada pela extrema-direita, foi aprovada com 62 votos a favor e 48 contra.

A pena de morte existe em Israel, mas foi aplicada apenas duas vezes: em 1948, pouco depois da criação do Estado, contra um capitão do exército acusado de alta traição, e em 1962, quando o criminoso de guerra nazi Adolf Eichmann foi enforcado.