Guaidó levará ao parlamento projeto de lei de amnistia para militares
O autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, anunciou hoje que vai apresentar no domingo, para aprovação do parlamento (onde a oposição detém a maioria), um projeto de lei de amnistia para militares.
"Peço ao povo venezuelano que continuemos pelo caminho da força, construção e clareza. amanhã (domingo) [vamos] todos levar a Lei de Amnistia à Assembleia Nacional, e posteriormente, a cada posto policial e a cada batalhão que encontrem no caminho", salientou.
Juan Guaidó falava na Praça Alfredo Sadel de Las Mercedes (leste de Caracas) numa assembleia popular, durante a qual vincou que a lei "caiu muito bem nas Forças Armadas" e que há muitos funcionários que querem ser abrangidos.
O projeto de lei de Amnistia que Juan Guaidó propõe é dirigido a funcionários militares e civis que queiram contribuir para restabelecer a ordem democrática na Venezuela.
Abrange igualmente "civis, militares e demais funcionários identificados como presos, perseguidos e exilados políticos, por factos cometidos desde 01 de janeiro de 1999", até à data em que entre em vigor a nova lei.
"Serão concedidas todas as garantias constitucionais em favor de todos os funcionários civis e militares que, atuando com base nos artigos da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, colaborem na restituição da democracia e da ordem constitucional na Venezuela, violada pelo o regime de facto liderado por quem hoje está usurpando a Presidência da República", lê-se no texto.
O documento explica ainda que igualmente será concedida amnistia aos "funcionários civis e militares, assim como a deputados e outras pessoas que no momento da entrada em vigor da presente Lei, estejam detidos, no exílio ou sejam perseguidos judicialmente por razões políticas".
