Há boas intenções, falta vontade política a favor dos deficientes
A ONU afirmou sexta- feira que existem boas intenções a nível mundial no reconhecimento da igualdade de oportunidades das pessoas deficientes, faltando a vontade política para as pôr em prática.
Assim o sustenta o estudo intitulado "Acção governamental na implementação dos padrões para a igualdade de oportunidades das pessoas deficientes", elaborado pelo relator especial da ONU nesta matéria, Hissa Al Thani.
O relatório, que recolhe os resultados dos inquéritos realizados pelos governos de 114 países sobre a implementação de medidas a favor dos deficientes, foi apresentado na actual sessão para o Desenvolvimento Social da ONU a fim de ser debatido.
Destes países, só 60 por cento respondeu às perguntas, enquanto os restantes não deram informação, na maioria países da Ásia e África, sobre os avanços registados em domínios como a acessibilidade, educação, reabilitação, fomento da consciencialização, cuidados médicos e outras.
Al Thani assinalou que, em geral, os governos fizeram avanços no reconhecimento dos direitos dos deficientes no que se refere à sua participação na sociedade mas nenhum país cumpriu com os padrões estabelecidos pela Assembleia-Geral há uma década.
Embora se tenham adoptado políticas concretas, estas não se traduzem em mudanças nas legislações e na implementação de programas específicos.
"Quando se adoptaram programas, estes não contaram com os recursos financeiros adequados para implementá-los", apontou.
De acordo com o estudo, a área mais alarmante em que os avanços são mínimos é a educação, especialmente para crianças com incapacidades.
Cerca de 30 países informaram que não tomaram medidas para que as crianças recebem educação num ambiente integrado com os restantes estudantes.
A acessibilidade e a reabilitação também requerem melhorias importantes e são precisamente as áreas que estão consideradas como requisitos prévios para permitir uma igual participação dos deficientes na vida pública.
Também não foram alcançados os objectivos fixados para fomentar a consciencialização da necessidade de impulsionar os direitos dos deficientes, exortando-se os governos e a sociedade civil a fazerem mais nesta matéria.
No plano positivo, a área dos cuidados de saúde foi a que experimentou uma ligeira melhoria: o relatório deduz que se trata de um direito humano básico que os governos tiveram que regular com políticas e legislações concretas.
Segundo Al Tahni, este dossiê não apresenta casos específicos de países porque a intenção não é elaborar uma lista negra dos que não cumpriram, antes consciencializar os governos para os problemas das pessoas deficientes.
"Cremos que o relatório pode ser uma ferramenta para criar condições para que os países debatam a situação e tomem acções a nível nacional e regional", indicou.
"Criar um mundo propício aos deficientes beneficiará qualquer indivíduo ou grupo marginal, por isso, a deficiência deveria ser uma prioridade na agenda internacional", defendeu.
