Japão aprova flexibilização das normas de exportação de armamento
O Governo do Japão aprovou hoje um alívio das normas de exportação de equipamento de defesa, o que permitirá ao país vender armas para o estrangeiro pela primeira vez.
A medida visa reforçar a cooperação em matéria de segurança, num contexto de conflitos como os do Irão e da Ucrânia.
A primeira-ministra japonesa, Sanae Takaichi, anunciou que o executivo aprovou a medida e afirmou que, "num ambiente de segurança cada vez mais complexo, nenhum país pode proteger a sua paz e segurança sozinho", mas antes "precisa que os países parceiros se apoiem mutuamente em questões de defesa".
"Atender a estas necessidades e transferir equipamento de defesa contribuirá para melhorar as capacidades de defesa destes países e, em última instância, para prevenir conflitos, garantindo assim a segurança do Japão", declarou a líder nipónica, numa mensagem publicada na rede social X.
Takaichi referiu ainda a possibilidade de troca de peças ou armas entre países parceiros, "reforçando a cooperação mútua", com aqueles que "se comprometem a usar o equipamento de acordo com a Carta da ONU".
Quando a Ucrânia apelou às nações amigas por armas para repelirem a invasão da Rússia, por exemplo, o Japão manifestou solidariedade, mas absteve-se de enviar armas, fornecendo, em vez disso, coletes à prova de bala e veículos.
A mudança foi também aprovada pelo Conselho de Segurança Nacional, segundo a agência de notícias japonesa Kyodo.
Os rigorosos controlos de exportação de equipamento militar limitavam a venda de artigos de defesa a cinco categorias: resgate, transporte, alerta, vigilância e desminagem.
Agora, a revisão inclui uma cláusula que permite a exportação de armas para países em conflito, caso as autoridades considerem que existem "circunstâncias especiais".
A decisão já esperada causou preocupação entre o público japonês. Críticos acusam a líder do Governo de minar a história de pacifismo do país desde a Segunda Guerra Mundial.
Apesar disso, Takaichi afirmou que o compromisso do Japão em manter o percurso como nação pacífica há mais de 80 anos "permanece inalterado".
A mudança, parte da revisão de 2022 da estratégia de segurança nacional, gerou debates sobre o significado da venda de armamento letal para um país governado por uma Constituição pacifista.
Com o plano de segurança nacional, as autoridades delinearam uma mudança sem precedentes nas políticas de defesa do Japão, ao defenderem o reforço das capacidades do país através do aumento das despesas militares e da aquisição de armamento como mísseis de cruzeiro e hipersónicos.
A primeira-ministra ultranacionalista, em funções desde outubro, fez desta medida um pilar da sua política.
Takaichi defende que permitirá ao arquipélago reforçar a defesa nacional e tornar a indústria bélica num motor de crescimento económico.
