Juiz de Nova Iorque impede detenções realizadas pelo ICE
Um juiz de Nova Iorque estabeleceu a proibição quase total de detenções por agentes do Serviço de Imigração e Controlo de Alfândegas (ICE), dentro ou nas imediações dos tribunais de imigração da cidade.
A ordem emitida na segunda-feira pelo juiz Kevin Castel no distrito sul de Nova Iorque descreveu que a política utilizada pelo Governo federal para justificar as detenções nos tribunais se baseia numa interpretação errada de diretrizes do Departamento de Segurança Interna.
A resolução, consultada pela agência de notícias EFE, representa uma mudança face a decisões anteriores do próprio juiz, que tinha permitido a continuidade destas detenções até que o Governo reconheceu, em março, ter cometido um erro ao aplicar incorretamente uma orientação administrativa.
A prática é um elemento central e controverso da estratégia migratória da Administração Trump na cidade, com detenções de migrantes que compareciam a audiências rotineiras, o que gerou denúncias de organizações civis pelo efeito dissuasor sobre a assistência aos tribunais.
Os requerentes argumentaram que estas detenções provocavam medo entre os migrantes e podiam afetar o acesso ao devido processo, enquanto o Departamento de Segurança Interna defendeu a medida como uma ferramenta necessária para executar ordens de deportação.
