Moraes respondeu às alegações da defesa de Bolsonaro sobre o alegado incumprimento das medidas cautelares e esclareceu que, perante os argumentos e a conduta do ex-Presidente, não cabe decretar prisão preventiva.

"Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até ao momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da `ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas`, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata", escreveu Moraes na decisão.

Os advogados de Jair Bolsonaro tinham sido convocados para comentar uma possível violação dessas restrições, depois do ex-Presidente ter participado num evento na Câmara dos Deputados com dezenas de deputados na segunda-feira, que foi transmitido nas redes sociais.

Moraes decretou, na semana passada, novas medidas cautelares contra o ex-chefe de Estado brasileiro, incluindo o uso de uma pulseira eletrónica, obrigatoriedade de permanecer em casa entre as 19:00 e as 06:00 de segunda a sexta-feira e em tempo integral aos fins de semana e feriados, não podendo também manter contacto com embaixadores e autoridades estrangeiras.

O juiz justificou essa decisão com o argumento de que havia indícios de crimes de "coação, obstrução" da Justiça e "atentado à soberania nacional", segundo o relatório da Polícia Federal.

Bolsonaro e o filho e deputado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos há cinco meses, procuraram "induzir, instigar e auxiliar" o Governo de Donald Trump "na prática de atos hostis contra o Brasil", com o objetivo de "arquivar" o processo do golpe, segundo a investigação da polícia brasileira.

O ex-Presidente brasileiro e líder da extrema-direita no país enfrenta um julgamento criminal sob a acusação de "liderar" um plano golpista para se manter no poder e impedir a posse do seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, depois de perder as eleições de 2022.

Esse processo, no qual enfrenta uma possível pena de 40 anos de prisão, foi o principal motivo que levou o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a anunciar uma tarifa adicional de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 01 de agosto.

O líder republicano alegou que Bolsonaro está a ser vítima de uma "caça às bruxas" e exigiu que o julgamento "termine imediatamente".