Jurista polaco recebe Prémio Rafto de Direitos Humanos
Oslo, 27 set (Lusa) -- O jurista polaco Adam Bodnar é o vencedor este ano do Prémio Rafto de Direitos Humanos, "por defender os direitos das minorias e a independência judicial" no atual contexto político na Polónia, divulgou hoje a fundação norueguesa.
Adam Bodnar, de 41 anos, é desde setembro de 2015 mediador dos direitos civis na Polónia (provedor de justiça), um cargo que tem sido regularmente "alvo de ataques" desde a chegada ao poder em Varsóvia dos ultraconservadores do partido Lei e Justiça (PiS).
"Desde que o PiS ganhou as eleições de outubro de 2015 na Polónia, o partido tem utilizado a sua maioria no Parlamento para aprovar leis que reduzem a independência dos tribunais e centralizam os poderes do Estado", argumentou a Fundação Rafto, que distingue defensores dos direitos humanos e da democracia desde meados da década de 1980.
"As novas leis dão ao Governo controlo sobre os `media` públicos e impõem limites severos à liberdade de informação e ao `lobbying` político. Os direitos dos grupos vulneráveis têm sido ignorados de forma repetida", acrescentou a entidade, num comunicado.
Neste contexto, Adam Bodnar surge como "um advogado da democracia, um defensor das minorias e dos direitos fundamentais", sublinhou ainda a fundação norueguesa.
A Comissão Europeia anunciou, na semana passada, que levará a Polónia ao Tribunal de Justiça da União Europeia por causa da reforma do Supremo Tribunal que, segundo o executivo comunitário, "viola o princípio da independência judicial".
A decisão de levar a Polónia ao Tribunal de Justiça devido a nova legislação, aprovada no passado dia 03 de abril, surge depois de Bruxelas ter solicitado a Varsóvia, por diversas ocasiões, para tomar medidas que assegurassem que as reformas não vão afetar a independência do poder judicial.
O prémio Rafto tem um valor monetário de 20 mil dólares (cerca de 17 mil euros) que será formalmente atribuído em Bergen (oeste da Noruega) no próximo dia 04 de novembro.
Na qualidade de provedor, Adam Bodnar não poderá aceitar o prémio pecuniário e o montante será transferido para uma organização dedicada à defesa dos direitos humanos na Polónia, de acordo com a fundação Rafto.
Este galardão, que ostenta o nome do historiador e ativista dos direitos humanos norueguês Thorolf Rafto, distingue defensores dos direitos humanos e da democracia desde 1987, entre os quais constam quatro personalidades que receberam o Nobel da Paz: Aung San Suu Kyi, José Ramos-Horta, Kim Dae-jung e Shirin Ebadi.
Este ano, o nome do vencedor do prémio Nobel da Paz, também ele atribuído na Noruega, será anunciado a 05 de outubro.
