Justiça do Canadá rejeita referendo sobre independência da província de Alberta
Um tribunal do Canadá anulou uma petição popular para a realização de um referendo sobre a independência de Alberta e defendeu que o governo da província tinha a obrigação de consultar previamente os povos indígenas.
Na quarta-feira, a juíza Shaina Leonard anulou a decisão da comissão eleitoral de Alberta de permitir o início do processo para a convocação de um referendo por iniciativa de um grupo separatista.
O processo foi contestado por vários grupos indígenas da província, que argumentaram que um possível referendo de secessão afetaria os seus direitos, protegidos por tratados históricos com a Coroa Britânica.
Leonard subscreveu o argumento, salientando que uma hipotética secessão de Alberta afetaria, por "lógica e bom senso", os acordos assinados pelos povos indígenas da província, consagrados na ordem constitucional do país.
A decisão judicial representa um revés para o movimento separatista em Alberta, uma província rica em petróleo que tem vivido crescentes tensões com o Governo federal nos últimos anos devido a questões energéticas, fiscais e ambientais.
Leonard concluiu que a comissão eleitoral de Alberta nunca deveria ter autorizado a inclusão da questão na ordem de trabalhos ou permitido a recolha de assinaturas sem antes consultar os grupos indígenas.
Em 04 de maio, os separatistas de Alberta entregaram as assinaturas de mais de 300 mil habitantes de uma petição que deveria abrir caminho para uma votação histórica no outono sobre a possível secessão da província.
"Não somos como o resto do Canadá", afirmou na altura o líder do movimento, Mitch Sylvestre.
Sylvestre está a ser investigado pelas autoridades por distribuir os dados dos 2,9 milhões de eleitores registados de Alberta, o que pode constituir uma violação das leis de privacidade provinciais e canadianas.
A primeira-ministra de Alberta, a ultraconservadora Danielle Smith, declarou ao parlamento provincial que iria analisar a decisão judicial, mas não esclareceu quais poderiam ser os próximos passos.
Smith recusou-se a rejeitar explicitamente o referendo e até facilitou o processo, reduzindo o número necessário de assinaturas, de 20% dos eleitores registados, o que seria mais de meio milhão de pessoas, para apenas 177.732.
A decisão judicial não impede a realização de um referendo sobre a independência. O governo de Alberta tem a possibilidade de incluir as suas próprias perguntas num referendo fora do processo de petição dos cidadãos.
O governo convocou um referendo para outubro, no qual irá perguntar a opinião dos cidadãos sobre nove questões relacionadas com a imigração, a segurança eleitoral e a relação constitucional da província com o Governo federal.
Em janeiro, o secretário norte-americano do Tesouro, Scott Bessent, pareceu apoiar a ideia de uma Alberta independente ao referir-se à província como uma "parceira natural para os Estados Unidos".
