Justiça eleitoral brasileira preparada e imune a pressões dos EUA nas eleições garante juíza
A juíza do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil Estela Aranha garantiu hoje à Lusa que as autoridades estão preparadas para quaisquer pressões externas nas eleições gerais de outubro, em especial dos Estados Unidos e dos seus gigantes tecnológicos.
"Sempre é um desafio, porque, além de tudo, nós estamos falando de organizações transnacionais com outro momento político, da questão do próprio Governo americano defender as empresas contra as ações soberanas dos países, dos processos judiciais irregulares", disse à Lusa Estela Aranha, à margem do primeiro dia do 14.º Fórum de Lisboa, na Aula Magna, que, até quarta-feira, acolhe altos representantes do poder judicial, político e económico brasileiros, mas também de Portugal e outros países.
Estela Aranha recordou que as autoridades judiciais brasileiras têm a possibilidade de bloquear contas, perfis e até plataformas, caso necessário, no território nacional.
"Isso sempre foi feito, foram feitas em outras eleições e pode continuar a ser feito. Nós temos alguma experiência nisso", sublinhou a juíza da mais alta instância da justiça eleitoral do Brasil, admitindo, contudo, que a Justiça quer interferir o menos possível no debate eleitoral, "mas quando são cometidos crimes, ilegalidades, não tem outra saída".
"A soberania judicial brasileira é prioridade para todos nós", frisou.
Mais cedo, durante a abertura do 14.º Fórum de Lisboa, O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Alexandre de Moraes apelou à regulamentação das redes sociais como forma de preservar as democracias e a dignidade da pessoa.
"Assim como qualquer meio de comunicação, assim como qualquer atividade humana, que impacta milhões, eu diria biliões [mil milhões em português de Portugal] de pessoas, e desde que há regulamentação no mundo, nenhuma atividade económica que impacta biliões de pessoas deixou de ser regulamentada", frisou o juiz brasileiro.
Os debates nas redes sociais têm animado a mais alta jurisdição do Brasil, ganhando particular importância em 2024, quando o juiz Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio do acesso à plataforma X por ter ignorado uma série de decisões judiciais relacionadas com a luta contra a desinformação.
A rede social X ficou bloqueada durante 40 dias no Brasil, tendo o proprietário, o bilionário Elon Musk, classificado Moraes como um ditador que ameaça a liberdade de expressão, antes de ceder às exigências.
O tema entrou também na guerra diplomática e económica entre o Brasil e os Estados Unidos, no ano passado.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao anunciar as tarifas de 50% ao Brasil (entretanto já retiradas para vários setores) deu como uma das justificações o facto de a justiça brasileira ter emitido "centenas de ordens de censura secretas e ilegais a plataformas de medias sociais dos EUA, ameaçando-as com multas de milhões de dólares e expulsão do mercado brasileiro".
Nas eleições anteriores, realizadas em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral, altamente atacado pelo então presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, adotou uma atitude proativa face à publicação de milhares de notícias falsas nas redes sociais e determinou a retirada de conteúdos e até mesmo a eliminação de inúmeras contas de utilizadores.
Em março, o TSE proibiu a publicação de propaganda feita com inteligência artificial (IA) na reta final das eleições presidenciais e legislativas do próximo mês de outubro.
A resolução, aprovada por unanimidade, impede a reprodução de material criado com IA nas 72 horas anteriores às eleições, bem como nas 24 horas posteriores.
Além disso, os magistrados decidiram que toda a propaganda eleitoral, desde imagem a som, feita com a ajuda dessas ferramentas, deverá informar de forma "explícita, destacada e acessível" sobre a tecnologia utilizada.
